TRT12 18/08/2022 -Pág. 2645 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
ADVOGADO
2645
DEJAIR DE ASSIS BORGES(OAB:
25735/SC)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO PAULO GONCALVES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c21c33d
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
DECISÃO
Homologo a novação do acordo em execução, anexada ao Id.
INTIMAÇÃO
ddb4f62, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c684ca
quitação dos pedidos vestibulares e do extinto contrato de trabalho
proferido nos autos.
entre as partes.
Considerando que os pagamentos estão sendo efetuados, inclusive
Libere-se em favor do exequente o valor bloqueado via Sisbajud (Id.
alguns dentro do prazo previsto no acordo, aguarde-se a quitação
10c4348), conforme os termos do ajuste, observados os dados
integral, quando então a parte autora poderá renovar seu pedido de
bancários informados na petição de Id. 7568697.
aplicação da cláusula penal.
Custas, pelos executados, na forma da planilha de cálculos do Id.
FLORIANOPOLIS/SC, 17 de agosto de 2022.
b2dce9e.
MARIANA PHILIPPI DE NEGREIROS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Inexistem encargos previdenciários e fiscais a serem recolhidos.
No silêncio do exequente, no prazo de 10 dias após a quitação do
acordo, presumir-se-á quitada a obrigação.
Processo Nº ATSum-0000205-05.2019.5.12.0034
RECLAMANTE
DANIEL VIEIRA
ADVOGADO
ALEXSANDRE ETHEL NUNES
MUNIZ(OAB: 21029/SC)
ADVOGADO
MARCOS ADAUTO DE
CARVALHO(OAB: 13409/SC)
ADVOGADO
RAMON NEVES MELLO(OAB:
27083/SC)
RECLAMADO
EVERALDO FLORES PINTURAS - ME
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DE MELLO
NETO(OAB: 28223/SC)
ADVOGADO
FLAVIO ANDREY DA SILVA(OAB:
26409/SC)
RECLAMADO
WM PINTURAS PREDIAIS LTDA - ME
ADVOGADO
FLAVIO ANDREY DA SILVA(OAB:
26409/SC)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DE MELLO
NETO(OAB: 28223/SC)
RECLAMADO
EVERALDO FLORES
ADVOGADO
FLAVIO ANDREY DA SILVA(OAB:
26409/SC)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DE MELLO
NETO(OAB: 28223/SC)
RECLAMADO
MERI MACHADO FLORES
ADVOGADO
FLAVIO ANDREY DA SILVA(OAB:
26409/SC)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DE MELLO
NETO(OAB: 28223/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERALDO FLORES
- EVERALDO FLORES PINTURAS - ME
- MERI MACHADO FLORES
- WM PINTURAS PREDIAIS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187285
Cumprido, arquivem-se os autos.
Fica dispensada a intimação da União quanto ao INSS, frente ao
valor da avença.
Intimem-se as partes.
FLORIANOPOLIS/SC, 17 de agosto de 2022.
MARIANA PHILIPPI DE NEGREIROS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000205-05.2019.5.12.0034
RECLAMANTE
DANIEL VIEIRA
ADVOGADO
ALEXSANDRE ETHEL NUNES
MUNIZ(OAB: 21029/SC)
ADVOGADO
MARCOS ADAUTO DE
CARVALHO(OAB: 13409/SC)
ADVOGADO
RAMON NEVES MELLO(OAB:
27083/SC)
RECLAMADO
EVERALDO FLORES PINTURAS - ME
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DE MELLO
NETO(OAB: 28223/SC)
ADVOGADO
FLAVIO ANDREY DA SILVA(OAB:
26409/SC)
RECLAMADO
WM PINTURAS PREDIAIS LTDA - ME
ADVOGADO
FLAVIO ANDREY DA SILVA(OAB:
26409/SC)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DE MELLO
NETO(OAB: 28223/SC)
RECLAMADO
EVERALDO FLORES
ADVOGADO
FLAVIO ANDREY DA SILVA(OAB:
26409/SC)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DE MELLO
NETO(OAB: 28223/SC)
RECLAMADO
MERI MACHADO FLORES
ADVOGADO
FLAVIO ANDREY DA SILVA(OAB:
26409/SC)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DE MELLO
NETO(OAB: 28223/SC)
