TRT13 19/02/2014 -Pág. 153 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1419/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014
íntegra disponível para visualização em www.trt13.jus.br).
GUARABIRA, 19 de fevereiro de 2014
HUGO PONCE LEON PORTO
Vara do Trabalho de Guarabira
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) - 013016302.2013.5.13.0010
Autuação: 30/12/2013 09:55:44
RECLAMANTE/AUTOR: FABIO FRANCISCO DA SILVA
RECLAMADO(A)/RÉU: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
Vara do Trabalho de Itabaiana
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011100-50.2013.5.13.0020
Processo Nº RTOrd-00111/2013-020-13-00.2
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
ADILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640PB.)
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA (SÍTIO
UNA I)
Advogado do Reclamado KLEBER CESAR RODRIGUES
GUEDES(OAB: 15506PB.)
Perito do Juízo
PAULO ROBERTO MOTA
NOTIFICAÇÃO (p/ o PERITO - DR. PAULO ROBERTO MOTA)
Fica Vossa Senhoria notificada acerca do despacho de seq. 89
(integralmente disponível através da página: www.trt13.jus.br):
"1 - Ante o disposto na certidão/conclusão de seq. 88, expeça-se
OFÍCIO ao Egrégio TRT da 13ª Região solicitando o pagamento dos
HONORÁRIOS PERICIAIS arbitrados na sentença de seq. 46,
encargo transferido à UNIÃO, anexando-se a competente certidão.
2 - Ciência ao Sr. Perito PAULO ROBERTO MOTA, via diário
eletrônico (DEJT)."
Notificação
Notificação
153
NOTIFICAÇÃO/EXECUTADA
Fica V.Sª. notificada, através desta, para tomar ciência do despacho
de seq. 170: Pelo que consta dos autos, no momento, foram
exauridas todas as possibilidades da execução recair sobre bens
patrimoniais da empresa ré (SIMPLESTEC INFORMATICA LTDA).
Portanto, com esteio no artigo 50 do Código Civil, desconsidero a
personalidade jurídica da empresa executada
para responsabilizar diretamente seus sócios (BRONZEADO
FERREIRA, CPF n° .923.454-80 e VERONICA FERREIRA
BELMONT ALVES, CPF n° 396.624.114-53) pelo cumprimento da
obrigação, devendo a execução ser processada também em relação
aos mesmos.
Nestes termos, de conformidade com o art. 52 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoriageral da Justiça do Trabalho, registrem
-se os nomes dos sócios no SUAP (Sistema único de
acompanhamento processual), notificando-os do redirecionamento
da execução, para que requeiram o que entender de direito, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou ainda, exercitar o direito de ordem,
com indicação de bens da sociedade ou, não os havendo, garantam
a execução, sob pena de penhora, como também de terem seus
nomes inseridos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Por cautela, à realização dos atos executórios (BACENJUD,
INFOJUD e RENAJUD).
Processo Nº RTSum-0001500-39.2012.5.13.0020
Processo Nº RTSum-00015/2012-020-13-00.3
Reclamado
SIMPLESTEC INFORMATICA LTDA
Advogado do Reclamado WALTER DE AGRA JUNIOR(OAB:
8682PB.)
Advogado do Reclamado JACKELINE ALVES CARTAXO(OAB:
12206PB.)
Reclamado
ESTADO DA PARAIBA
Advogado do Reclamado LUIZ FILIPE DE ARAUJO
RIBEIRO(OAB: 15312PB.)
Advogado do Reclamado TADEU ALMEIDA GUEDES(OAB:
402SE.B)
Exequente
UNIAO PROCURADORIA GERAL
FEDERAL
VARA DO TRABALHO DE ITABAIANA
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: 0001500-39.2012.5.13.0020
Setor: VT020CON
Operador: 22634
Reclamado: SIMPLESTEC INFORMATICA LTDA
Advogado do Reclamado: JACKELINE ALVES CARTAXO
Advogado do Reclamado: WALTER DE AGRA JUNIOR
Reclamado: ESTADO DA PARAIBA
Advogado do Reclamado: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO
Advogado do Reclamado: TADEU ALMEIDA GUEDES
Exequente: UNIAO PROCURADORIA GERAL FEDERAL
Processo Nº RTSum-0001200-77.2012.5.13.0020
Processo Nº RTSum-00012/2012-020-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
EDNA FERNANDES DA SILVA
DEBORA MAROJA GUEDES
NETA(OAB: 8772PB.)
SIMPLESTEC INFORMATICA LTDA e
outros 2
Advogado do Reclamado JOÃO SOUZA DA SILVA
JÚNIOR(OAB: 16044PB.)
Advogado do Reclamado CAMILLA DE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 13932PB..)
Reclamado
ESTADO DA PARAIBA
Advogado do Reclamado LUIZ FILIPE DE ARAUJO
RIBEIRO(OAB: 15312PB.)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73392
DESPACHO
Registre-se a INCLUSÃO de dados de SIMPLESTEC
INFORMATICA LTDA CNPJ: 04.643.092/0001-89 no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas com efeito positivo.
(assinado e datado eletronicamente)
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho
