TRT13 24/03/2020 -Pág. 65 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2940/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
65
suprimidos.
PODER JUDICIÁRIO
Nesse contexto, deu provimento ao recurso ordinário patronal para
JUSTIÇA DO TRABALHO
julgar improcedente o pedido de dobra do valor descontado no
contracheque da trabalhadora.
DESPACHO
Pois bem.
A matéria envolve insatisfação com o posicionamento do Colegiado,
fato que, por si só, não autoriza o acesso à instância extraordinária.
Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos
A reanálise dos fatos e provas é defeso por meio de recurso de
quando da análise do recurso de revista interposto.
revista, a teor da Súmula 126 do TST, obstando o seguimento do
Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apelo revisional, inclusive em relação ao dissenso pretoriano.
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
Logo, não subsiste a suposta afronta aos dispositivos legais
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento.
mencionados no arrazoado. A decisão foi proferida em observância
Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
à legislação vigente.
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
2.3 CONCLUSÃO
Denego seguimento ao recurso de revista.
JOAO PESSOA, 23 de Março de 2020.
Publique-se.
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
GVP/FS
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2020.
JOAO PESSOA, 23 de Março de 2020.
DANIELLE DE OLIVEIRA GONDIM
Assessor
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
Desembargador Federal do Trabalho
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2020.
DANIELLE DE OLIVEIRA GONDIM
Assessor
Processo Nº RORSum-0000477-59.2019.5.13.0005
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EDSON LUIZ DA SILVA FELIX
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRENTE
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141-D/PB)
RECORRIDO
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141-D/PB)
RECORRIDO
EDSON LUIZ DA SILVA FELIX
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Processo Nº RORSum-0000477-59.2019.5.13.0005
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
EDSON LUIZ DA SILVA FELIX
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRENTE
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141-D/PB)
RECORRIDO
CONDOMINIO MANAIRA
ADVOGADO
HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA
NOBREGA NETO(OAB: 11141-D/PB)
RECORRIDO
EDSON LUIZ DA SILVA FELIX
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON LUIZ DA SILVA FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO MANAIRA
DESPACHO
Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos
quando da análise do recurso de revista interposto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148894
