TRT13 01/12/2020 -Pág. 88 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3112/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020
Processo Nº ROT-0000492-08.2018.5.13.0023
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO
Carlos Roberto de Queiroz
Junior(OAB: 10710/PB)
RECORRENTE
LINALDO GOMES SATURNO
ADVOGADO
SANDRO ANDREY OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 19255/PB)
RECORRIDO
LINALDO GOMES SATURNO
ADVOGADO
SANDRO ANDREY OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 19255/PB)
RECORRIDO
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
ADVOGADO
Carlos Roberto de Queiroz
Junior(OAB: 10710/PB)
TERCEIRO
ESTADO DA PARAIBA
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
TERCEIRO
CRISTOVÃO FERREIRA LUCAS
INTERESSADO
TESTEMUNHA
ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO
TERCEIRO
JOSÉ DA PENHA GOMES DA SILVA
INTERESSADO
88
ADVOGADO
RADAMIRES JOSE DA SILVA(OAB:
12463/RN)
BANCO DO BRASIL SA
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA AVON
COSMÉTICOS LTDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INTUITO DE
PREQUESTIONAMENTO. A irresignação da embargante é
meritória, não podendo, portanto, ser objeto de embargos
declaratórios, nem mesmo para fins de prequestionamento,
porquanto o julgado fora expresso acerca de toda a matéria trazida
Intimado(s)/Citado(s):
- IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
aos autos (Súmula 297, I, TST). Assim, não demonstradas as
hipóteses de cabimento previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A
da CLT, rejeitam-se os embargos opostos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
JUSTIÇA DO TRABALHO
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela reclamada. João
EMENTA
Pessoa-PB, 24/11/2020.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. VÍCIOS
JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2020.
INEXISTENTES. INTUITO DE REVISÃO DO JULGADO. Rejeitamse os embargos opostos quando não demonstradas as hipóteses de
EDILSON DONATO MOREIRA
cabimento previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A, da CLT,
Diretor de Secretaria
sendo certo que a presente via não se presta à reanálise do
conjunto probatório e revisão meritória do julgado.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela reclamada. João
Pessoa-PB, 24/11/2020.
Processo Nº ROT-0000497-35.2019.5.13.0010
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
RECORRIDO
MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RADAMIRES JOSE DA SILVA(OAB:
12463/RN)
TERCEIRO
BANCO DO BRASIL SA
INTERESSADO
JOAO PESSOA/PB, 01 de dezembro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000497-35.2019.5.13.0010
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
RECORRIDO
MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160014
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
