TRT13 04/05/2021 -Pág. 776 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3215/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
DAVIALLYSON DE BRITO
CAPISTRANO(OAB: 12833/PB)
FRANCISCO HELIOMAR DE
MACEDO JUNIOR(OAB: 25720-B/CE)
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA
RAMOS JUNIOR(OAB: 4445/PI)
THEOFILO DANILO PEREIRA
VIEIRA(OAB: 15950/PB)
HELOISA HELENA BERTINO VERAS
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
776
Processo Nº ATSum-0000428-60.2020.5.13.0012
AUTOR
FLAVIANA ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
ADVOGADO
HERBERT VIANA ROCHA(OAB:
26442/PB)
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14c8590
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
III – DISPOSITIVO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fc4e16
proferido nos autos.
Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE as impugnações
DESPACHO
apresentadas pelo réu BANCO DO BRASIL SA. e o autor
Vistos, etc.
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST. BANCARIOS DE
Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, aguarde-se a
SOUSA para determinar a retificação da conta, no prazo de 20 dias,
manifestação da(s) parte(s) pelo início da execução forçada,
no tocante a apuração detalhada das Horas extras devidas; inclusão
consoante disposto no art. 878 da CLT, ficando ciente(s) quanto ao
dos empregados Francisco Martinho de Souza, Francisco Welinton
que dispõe o art. 11-A, da CLT, acerca da aplicação da prescrição
Trajano, Sebastiana Hiria da Silva Andrade e João Paiva
intercorrente.
Cavalcante do rol de substituídos; verificar quais trabalhadores
O prazo prescricional intercorrente terá início a partir da intimação
satisfazem as exigências apresentadas pelo acórdão ID. E6cf67a e
desta decisão (art. 11-A, §1º, da CLT).
nos positivos acrescentar na base de cálculos a cesta-alimentação;
SOUSA/PB, 04 de maio de 2021.
que sejam computados o FGTS no período de abril/1984 a
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
julho/1994. Para o perfeito cálculo do julgado e em respeito ao
Juiz do Trabalho Titular
determinado no despacho de Id3540dbd determino que o réu
apresente os documentos listados no ID. ff308c9 - Pág. 2.
Após, voltem-me conclusos para homologação.
Intimem-se as partes, ficando estes desde já cientes de que a
presente decisão tem caráter interlocutório, não comportando,
portanto, recurso imediato, conforme disposto no art. 893, §1º, da
CLT, e Súmula 214 do TST.
Registre-se que a parte recorrente poderá renovar sua irresignação
Processo Nº ATSum-0000428-60.2020.5.13.0012
AUTOR
FLAVIANA ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
ADVOGADO
HERBERT VIANA ROCHA(OAB:
26442/PB)
RÉU
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
à sentença de liquidação no momento oportuno, na forma do art.
Intimado(s)/Citado(s):
884, §3º, da CLT.
Intime-se e o perito para apresentar a conta retificada no prazo de
- FLAVIANA ALVES RODRIGUES
05 dias úteis.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166185
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
