TRT13 28/03/2022 -Pág. 481 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3441/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a inércia da Universidade Federal da Paraíba ao
solicitado no despacho de ID. 917c9aa, proceda-se com nova
481
- BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
- CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A.
- EMPORIO DOS COSMETICOS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
- INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
- O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
intimação via Oficial de Justiça, solicitando que a mesma proceda à
devolução, de forma imediata e atualizada (art. 884, CC), do valor a
si disponibilizado, conforme documentos de ID. b2bda56, 3873582,
PODER JUDICIÁRIO
6b50789 e 5d532cd, em conta judicial à disposição deste juízo.
JUSTIÇA DO
JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2022.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e80f26a
Processo Nº ATOrd-0001707-47.2017.5.13.0025
AUTOR
ROBERTA KALLINY DE SOUSA
MARTINS
ADVOGADO
BEATRIZ DE FIGUEIREDO
GRILO(OAB: 29138/PB)
ADVOGADO
MARIANA ALVES FERNANDES(OAB:
17956/PB)
ADVOGADO
KARLA JEANNE BRAZ
FERREIRA(OAB: 24584/PB)
ADVOGADO
POLLYANNA ALVES TOSCANO DE
BRITO(OAB: 18908/PB)
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
EMPORIO DOS COSMETICOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
CALAMO DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE BELEZA S.A.
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
INTERBELLE COMERCIO DE
PRODUTOS DE BELEZA LTDA
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
ADVOGADO
GABRIEL BARBOSA DE FARIAS
NETO(OAB: 14061/PB)
ADVOGADO
REGINA FERNANDES
NASCIMENTO(OAB: 18923/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA(OAB: 7854/PB)
RÉU
MAXIM'S PERFUMARIA LTDA
TERCEIRO
CENTRAL REGIONAL DE
INTERESSADO
EFETIVIDADE
proferido nos autos.
DESPACHO
Da analise dos autos pode-se verificar que a sentença de ID.
f1ef507 julgou improcedente o processo quanto às empresas O
BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA, BOTICA COMERCIAL
FARMACÊUTICA LTDA, CALAMO DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE BELEZA S/A, EMPÓRIO DOS COSMÉTICOS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e INTERBELLE
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, e procedente em
parte quanto à empresa MAXIM'S PERFUMARIA LTDA.
Registra-se, ainda que, em relação a esta última, todas as tentativas
de penhora via sistema bacen jud resultaram negativas, fato que se
repetiu em todos os processos contra a executada em trâmite nesta
Vara do Trabalho, inclusive quanto a todos os outros convênios
coercitivos utilizados, conforme despacho de ID. 36c8592.
Em consulta em relação à a situação do cadastro CNPJ da empresa
executada, informa o Comprovante de Inscrição e de Situação
Cadastral de ID. aa981ff que a mesma encontra-se inapta desde
15.09.2017, pelo motivo de “localização desconhecida”.
Considerando que na petição de ID. 90b4378 a parte demandante
solicita a desconsideração da personalidade jurídica da empresa
executada, MAXIM'S PERFUMARIA LTDA, CNPJ 35.581.032/000102, fica, nos termos do artigo 133, caput, do NCPC/2015, instaurado
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em
desfavor da mesma.
Notifiquem-se os seus sócios, Sr. Douglas Robson Bezerra Nunes CPF 466.917.074-00 e a Srª. Maria Alba Bezerra Nunes - CPF
312.107.834-87, conforme consta no relatório SIARCO, ID.
c123501, do processo 0000061-87.2017.5.13.0029, para que
apresentem manifestações e todas as provas que pretendam
produzir, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135,
NCPC.
Nada mais a apreciar nas as petições de IDs. f51d1a e 90b4378.
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180313
JOAO PESSOA/PB, 28 de março de 2022.
