TRT13 11/05/2022 -Pág. 193 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3469/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022
RECORRENTE
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
TRANSFOLHA TRANSPORTE E
DISTRIBUICAO LTDA.
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
FLASH CARGAS E ENCOMENDAS
LTDA
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
WELLINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
SERVICOS DE ENTREGA VELOZ
EXPRESS EIRELI
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE S.A.
MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:
22769/PE)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICOS DE ENTREGA VELOZ EXPRESS EIRELI
193
Processo Nº ROT-0000410-14.2021.5.13.0009
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
TRANSFOLHA TRANSPORTE E
DISTRIBUICAO LTDA.
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
RECORRIDO
FLASH CARGAS E ENCOMENDAS
LTDA
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RECORRIDO
WELLINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GILVANIA MACIEL VIRGINIO
PEQUENO(OAB: 9328/PB)
RECORRIDO
SERVICOS DE ENTREGA VELOZ
EXPRESS EIRELI
ADVOGADO
JACIARA DE SOUZA
MENDONCA(OAB: 23533/PB)
RECORRIDO
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE S.A.
ADVOGADO
MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:
22769/PE)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. LEGALIDADE. INADIMPLÊNCIA DO
EMPREGADOR.
TOMADOR
DOS
JUSTIÇA DO
SERVIÇOS.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador de serviços
terceirizados deve suportar subsidiariamente os ônus decorrentes
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. LEGALIDADE. INADIMPLÊNCIA DO
do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte das
EMPREGADOR.
empresas terceirizadoras. Recurso não provido.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador de serviços
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
terceirizados deve suportar subsidiariamente os ônus decorrentes
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte das
entre os dias 06 e 08/05/2022, com a presença de Suas
empresas terceirizadoras. Recurso não provido.
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
(Presidente), da Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
DE ARAÚJO SILVA (Relatora) e do Senhor Desembargador
entre os dias 06 e 08/05/2022, com a presença de Suas
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, bem como de Sua
Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO
(Presidente), da Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
DE ARAÚJO SILVA (Relatora) e do Senhor Desembargador
REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do processo, por vício na
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, bem como de Sua
realização da audiência telepresencial, arguida pela recorrente.
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO
MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
Ordinário.
REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do processo, por vício na
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida,
realização da audiência telepresencial, arguida pela recorrente.
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso
o RITRT13.
Ordinário.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2022.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida,
TOMADOR
DOS
SERVIÇOS.
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182359
o RITRT13.
JOAO PESSOA/PB, 11 de maio de 2022.
