TRT13 27/01/2023 -Pág. 320 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3651/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Processo Nº ACC-0097500-78.2014.5.13.0005
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
RÉU
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE
ALMEIDA(OAB: 36545/DF)
ADVOGADO
SILVIO GUIMARAES DA SILVA(OAB:
38442/DF)
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)
ADVOGADO
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE
ARAUJO(OAB: 20334/DF)
ADVOGADO
LETICIA FELIX SABOIA(OAB:
58170/DF)
RÉU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA DATAPREV
ADVOGADO
MARCOS CARVALHO CHACON(OAB:
103240/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
LETICIA FELIX SABOIA(OAB:
58170/DF)
ADVOGADO
JULIANA CAVALCANTE
ALBUQUERQUE(OAB: 25021/CE)
ADVOGADO
RODOLPHO FERREIRA
FORTES(OAB: 167363/RJ)
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS
AUTOR
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da multa, torna efetiva aquela decisão.
O que, por efeito prático, isenta definitivamente as demandadas da
penalização pretendida pelo autor, ainda lastreada na ideia de
descumprimento de decisão judicial, já suficientemente rechaçada
pelas instâncias superiores, inclusive em relação aos substituídos
não filiados e seus dependentes.
Assim, neste particular, nada a deferir.
Superado esse ponto, percebo que conta homologada pelo juízo
remonta aos idos do ano de 2019, necessitando de imediata
atualização (ID 8b5eec2).
Assim, remeta-se ao setor de contadoria, o qual deverá lançar na
planilha a dedução dos valores efetivamente liberados. Para tanto,
juntem-se os extratos das contas judiciais envolvidas.
Atente-se, nessa atualização de cálculo, à quitação apenas parcial
das custas judiciais e total dos honorários assistenciais, já
levantados pelo sindicato/autor por meio da autorização ID c34e64f.
Após, voltem-me conclusos para novas deliberações.
Cumpra-se.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 27 de janeiro de 2023.
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
- GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACC-0097500-78.2014.5.13.0005
SIND DOS TRAB EM EMP E
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
ADVOGADO
PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO(OAB: 10539/PB)
ADVOGADO
GALILEU DE BELLI NETO(OAB:
10556/PB)
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
RÉU
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
ADVOGADO
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE
ALMEIDA(OAB: 36545/DF)
ADVOGADO
SILVIO GUIMARAES DA SILVA(OAB:
38442/DF)
ADVOGADO
EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 24923/DF)
ADVOGADO
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE
ARAUJO(OAB: 20334/DF)
ADVOGADO
LETICIA FELIX SABOIA(OAB:
58170/DF)
RÉU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA DATAPREV
ADVOGADO
MARCOS CARVALHO CHACON(OAB:
103240/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA ALCOFRA DOS
SANTOS(OAB: 149995/RJ)
ADVOGADO
LETICIA FELIX SABOIA(OAB:
58170/DF)
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd5f1a3
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Por meio das petições sob ID 46439e0 e ID , o autor insiste na
aplicação de astreintes fundada no mesmo suporte fático de
“descumprimento de ordem judicial”, cuja discussão estendeu-se
longamente no curso do processo.
Razão não assiste ao autor.
A uma, porque existe decisão transitada em julgado que excluiu no
presente caso a incidência da pena cominatória (astreintes). A duas,
porque a improcedência da ação rescisória n° 000021357.2019.5.13.0000, que buscava justamente reverter essa exclusão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195526
