TRT15 04/02/2015 -Pág. 2561 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1659/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015
2561
11/12/2013, do Ministério da Fazenda, que dispensa a
designada.
manifestação da Procuradoria Geral Federal na execução das
Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada, com urgência.
contribuições previdenciárias decorrentes de condenações ou
Em 3 de fevereiro de 2015.
acordos em que o valor do tributo seja igual ou inferior a R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
Providencie a Secretaria a expedição dos alvarás para
levantamento do FGTS e habilitação do reclamante junto ao
seguro-desemprego.
Sem prejuízo, deverá a reclamada, no mesmo prazo para
Processo Nº RTOrd-0011141-28.2014.5.15.0084
Relator
MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE
REZENDE
AUTOR
ANDSON PINTO PONTES
ADVOGADO
PAULO FERNANDO BANYS(OAB:
317212)
RÉU
VIACAO SAMPAIO LTDA
discriminação das verbas do acordo, regularizar sua representação
processual, uma vez que o documento id "12eb312" trata-se de
Data de Disponibilização: 04/02/2015
procuração outorgada pelo autor e não pela ré.
Data de Publicação:05/02/2015
Cumprido e, nada mais havendo, arquive-se o presente processo
eletrônico, com as cautelas de praxe.
DESTINATÁRIO:
Intimem-se.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011065-04.2014.5.15.0084
MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE
REZENDE
AUTOR
JOAO BATISTA GUIMARAES
ADVOGADO
MARLENE DE LOURDES TESTI(OAB:
141741)
AUTOR
MARCOS VINICIUS VIOLA
ADVOGADO
MARLENE DE LOURDES TESTI(OAB:
141741)
AUTOR
KETTYANE BERTOLINO
ADVOGADO
MARLENE DE LOURDES TESTI(OAB:
141741)
AUTOR
JESSICA ANDRESSA BARROS DE
SOUZA
ADVOGADO
MARLENE DE LOURDES TESTI(OAB:
141741)
AUTOR
ADRIANA BRITO NOGUEIRA
ADVOGADO
MARLENE DE LOURDES TESTI(OAB:
141741)
AUTOR
VALDIR DE MEDEIROS
ADVOGADO
MARLENE DE LOURDES TESTI(OAB:
141741)
AUTOR
FATIMA APARECIDA DOS SANTOS
COSTA
ADVOGADO
MARLENE DE LOURDES TESTI(OAB:
141741)
RÉU
SUPERMERCADO NOVO SANTANA
LTDA - ME
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Relator
Fica V. Sa. intimada da decisão abaixo:
COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR
OS ALVARÁS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO
DESEMPREGO.
" Vistos etc.
Recebo o expediente ID a2b7fe2 como
pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por meio do qual
objetiva o acesso ao do saldo de FGTS existente em sua conta
vinculada e a solicitação do seguro-desemprego.
Data de Disponibilização:04/02/2015
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de o juiz
Data de Publicação:05/02/2015
antecipar os efeitos da tutela pretendida pelo autor sempre que,
existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da
DESTINATÁRIO:
alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
reparação (art. 273, caput, e inciso I).
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Há proposta de acordo nos presentes autos. Aguarde-se audiência
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