TRT15 23/03/2015 -Pág. 3304 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1690/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015
3304
g) Saldo de salário de janeiro/2014 = R$ 2.002,00;
h) Aviso prévio = R$ 7.207,20;
PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES
i) 13º salários = R$ 20.020,00;
Juíza Federal do Trabalho
Notificação
j) Férias 2010/2011 e 2011/2012, em dobro, mais um terço =
R$ 32.032,00;
k) Férias 2012/2013, simples, com um terço = R$ 8.008,00;
l) Férias proporcionais com o terço constitucional = R$
2.002,00;
m) FGTS não depositado = R$ 19.219,20;
n) Multa de 40% = R$ 7.687,68;
o) Acréscimo de 50% sobre as parcelas dos itens "c" a "l" e
"n", por aplicação do art. 467 da CLT = R$ 47.887,99;
p) Multa do art. 477 da CLT = R$ 6.006,00.
Juros e correção monetária na forma da lei, considerando-se
Processo Nº RTOrd-0011099-29.2014.5.15.0132
AUTOR
MARTA CONCEICAO DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARLENE DE LOURDES TESTI(OAB:
141741)
AUTOR
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARLENE DE LOURDES TESTI(OAB:
141741)
AUTOR
W. H. A.
ADVOGADO
MARLENE DE LOURDES TESTI(OAB:
141741)
AUTOR
PAULO GONCALVES
ADVOGADO
MARLENE DE LOURDES TESTI(OAB:
141741)
AUTOR
PAMELA DE FATIMA MEDEIROS
ISAIAS
ADVOGADO
MARLENE DE LOURDES TESTI(OAB:
141741)
AUTOR
JOSE BENEDITO DE FARIA
ADVOGADO
MARLENE DE LOURDES TESTI(OAB:
141741)
AUTOR
REGINALDO DA SILVA
ADVOGADO
MARLENE DE LOURDES TESTI(OAB:
141741)
RÉU
SUPERMERCADO NOVO SANTANA
LTDA - ME
como época própria o disposto na Súmula 381 do C.TST.
Possuem natureza salarial as verbas deferidas nos itens "c" a
Poder Judiciário Federal
"i" supra. As demais verbas deferidas possuem natureza
Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região
indenizatória.
5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
As contribuições previdenciárias e fiscais deverão ser
deduzidas e comprovadas pela reclamada, sob pena de, no
Destinatário:
tocante às contribuições previdenciárias, execução nos
MARLENE DE LOURDES TESTI
próprios autos, nos termos do art. 114, §3º, da Constituição
Federal, e expedição de ofícios por retenção fiscal. Deverão ser
observados a Súmula 368 do C.TST e o Provimento nº 1/1996
PROCESSO: 0011099-29.2014.5.15.0132
da E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: REGINALDO DA SILVA e outros (6)
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 3.377,78, calculadas
sobre o valor da condenação de R$ 168.889,17, sob pena de
SUPERMERCADO NOVO SANTANA LTDA - ME CNPJ:
execução.
16.541.340/0001-60
Intimem-se. Nada mais.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83734
