TRT15 25/08/2015 -Pág. 1648 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1799/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015
1648
Considerando que os assuntos cadastrados para o processo devem
ser escolhidos quando da autuação do processo eletrônico, e que o
Em 20 de Agosto de 2015.
seu cadastramento é de responsabilidade da parte, intime-se o
patrono da reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias e sob
pena de extinção sem resolução do mérito, informe os CÓDIGOS
de todos os assuntos referentes aos pedidos elencados na inicial.
Após, cumprida a determinação, considerando se tratar a reclamada
de ente público;
Juíza do Trabalho
Tendo em mira que a lide envolve matéria de direito;
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010975-91.2015.5.15.0138
AUTOR
ROSANA DE FATIMA MACHADO
ADVOGADO
BENTO CAMARGO RIBEIRO(OAB:
149385/SP)
AUTOR
NEIDE APARECIDA BATISTA ALVES
MACHADO
ADVOGADO
BENTO CAMARGO RIBEIRO(OAB:
149385/SP)
AUTOR
MARCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BENTO CAMARGO RIBEIRO(OAB:
149385/SP)
AUTOR
OSCARLINA ALVES MACHADO
RODRIGUES
ADVOGADO
BENTO CAMARGO RIBEIRO(OAB:
149385/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE IGARATA
Em observância à Recomendação GP-CR nº 04, de 12/03/2012 e
Recomendação GP-CR nº 01/2014, deste regional, no sentido de
que o Juízo se abstenha de designar audiência, quando a parte for
a União, o Estado e os Municípios, suas autarquias e fundações,
nas causas que versarem exclusivamente sobre matéria de direito
ou quando não envolverem matéria de fato controvertida e;
Com base nos princípios da economia e celeridade processuais,
determino:
Cite-se o reclamado, por Oficial de Justiça, para que, em 20 dias,
Intimado(s)/Citado(s):
conforme previsto no artigo 1º, II, do Decreto-lei nº 779, de 21 de
- MARCIA DE OLIVEIRA
- NEIDE APARECIDA BATISTA ALVES MACHADO
- OSCARLINA ALVES MACHADO RODRIGUES
- ROSANA DE FATIMA MACHADO
agosto de 1969, apresente sua contestação, sob pena de revelia e
confissão ficta. No mesmo ato, deverá apresentar todos os
documentos referidos na petição inicial, sob pena de se reputarem
verdadeiros os fatos que o reclamante pretendia por meio deles
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
provar (artigos nº 355 e 359, CPC).
Vindo aos autos, dê-se vista ao reclamante para que, em 05 dias,
se manifeste sobre a defesa e documentos, sob pena de preclusão.
2ª Vara do Trabalho de Jacareí
O reclamante, no prazo da réplica, e a reclamada, no prazo da
defesa, poderão requerer designação de audiência para conciliação
ou produção de outras provas, especificando-as e justificando-as.
Processo: 0010975-91.2015.5.15.0138
AUTORA: NEIDE APARECIDA BATISTA ALVES MACHADO e
outros (3)
No silêncio estará encerrada a instrução processual, momento em
que as partes serão intimadas para apresentarem suas alegações
RÉU: MUNICIPIO DE IGARATA
finais, bem como informarem sobre possibilidade de eventual
acordo.
Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, da
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88088
qual as partes serão, oportunamente, notificadas.
