TRT15 31/05/2016 -Pág. 1091 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1989/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016
AUTOR
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
MANOEL RODRIGUES LOURENCO
FILHO(OAB: 208128-D/SP)
JOSE SALVADOR DE PONTES
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
1091
Juiz(a) do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0012502-63.2014.5.15.0025
AUTOR
ANTONIO CARLOS BLASI
ADVOGADO
RUY GORAYB JUNIOR(OAB:
123339/SP)
RÉU
SINDICATO RURAL DE BOTUCATU
ADVOGADO
BRUNA DE FREITAS
CONSTANTE(OAB: 355091/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ANTONIO CARLOS BLASI
- SINDICATO RURAL DE BOTUCATU
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo n. 0012402-63.2014.5.15.0025
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Botucatu
Reclamante: Antonio Carlos Blasi
Rua Joaquim Lyra Brandão, 147, Vila Assumpção, BOTUCATU - SP
- CEP: 18606-070
TEL.: - EMAIL:
PROCESSO: 0012468-88.2014.5.15.0025
Reclamada: Sindicato Rural de Botucatu
Submetido o processo a julgamento proferiu-se a seguinte
SENTENÇA
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
I - RELATÓRIO
AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
Antonio Carlos Blasi apresentou reclamação trabalhista em relação
BRASIL
ao Sindicato Rural de Botucatu. Alega, em síntese, que foi
RÉU: JOSE SALVADOR DE PONTES
contratado em 02.01.1999, como trabalhar com assessoria de
GAB/RCCS/mo
informática, e demitido sem justa causa em 31.01.2013. O contrato
de trabalho não foi registrado em CTPS, apesar da promessa de
DECISÃO PJe-JT
registro. Inicialmente trabalhava das 8h às 13h, de segunda a sextafeira, e a partir de 03.01.2012 das 8h às 15h30, também de
segunda a sexta-feira. Assinala que jamais recebeu 13o salários e
jamais gozou férias, bem como não gozava intervalo intrajornada.
Pressupostos extrínsecos:
Pretende o reconhecimento do vínculo de emprego e a condenação
O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a
da reclamada ao pagamento dos títulos relacionados na exordial.
representação.Custas recolhidas.
Contestação apresentada alegando-se que o reclamante foi
Pressupostos intrínsecos:
contratado em 02.01.1999 na condição de autônomo, para prestar
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
serviços de assessor de informática e o fez até 31.01.2013. Nega a
admissibilidade.
existência de vínculo de emprego argumentando que o reclamante
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
não era subordinado, não tinha horários fixados, inclusive utilizando-
remetam-se os autos ao segundo grau.
se das dependências da reclamada para execução de serviços para
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
outras empresas. Pretende seja a ação julgada improcedente.
o caso, seu cadastramento junto ao
Dispensados os depoimentos pessoais.
sistema PJE na 2ª instância.
Oitiva de duas testemunhas (f. 41).
BOTUCATU, 19 de Maio de 2016.
Encerrada a instrução processual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96062
