TRT15 23/06/2016 -Pág. 9190 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2006/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016
RECLAMADO
SILVA BUENO COMERCIO DE
PRODUTOS HIDRAULICOS E
ELETRICOS LTDA.
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Por se tratarem dos mesmos
devedores, com fundamento nos princípios da celeridade e
economia processual, nos termos do art. 28 da Lei 6830/80, reúnase ao presente feito as execuções em curso nos autos dos
processos nºs 0010310-72.2015.5.15.0139, 001023533.2015.5.15.0139, 0010234-48.2015.5.15.0139, 001023363.2015.5.15.0139, 0010232-78.2015.5.15.0139, 001072322.2014.5.15.0139, 0010670-41.2014.5.15.0139, 001051453.2014.5.15.0139, 0010380-26.2014.5.15.0139, 001031883.2014.5.15.0139, 0010226-71.2015.5.15.0139, 001029540.2014.5.15.0139, 0010284-11.2014.5.15.0139, 001028071.2014.5.15.0139, 0010279-86.2014.5.15.0139, 001024089.2014.5.15.0139, 0010238-22.2014.5.15.0139, 001022183.2014.5.15.0139, 0010217-46.2014.5.15.0139, 001021139.2014.5.15.0139, 0010210-54.2014.5.15.0139, 001020969.2014.5.15.0139, 0010207-02.2014.5.15.0139, 001020532.2014.5.15.0139, 0010184-56.2014.5.15.0139, 001018371.2014.5.15.0139, 0010182-86.2014.5.15.0139, 001014389.2014.5.15.0139 e 0010317-98.2014.5.15.0139.
Depreende-se da atualização de fls. 282/294 que o débito
exequendo atualizado importa em R$407.664,16, atualizado para
dia 31/05/2016.
Verifica-se dos arquivos eletrônicos da Secretaria que consta uma
pesquisa realizada por intermédio do convênio InfoJud e Jucesp,
segundo a qual constam os executados, Sra. Marcia Maria de Paula
Souza - CPF nº102.180.378-21, Sr. Modesto Jose da Costa Junior CPF nº785.207.386-72, Sr. Matheus Fernandes de Carvalho - CPF
nº316.403.338-94 e Sr. Marco Antônio Fernandes de Carvalho CPF nº223.293.188-98 como sócios administradores das empresas,
CARVALHO E SOUZA REPRESENTACAO E COMERCIO DE
MATERIAIS DIDADICOS E PEDAGOGICOS LTDA. - CNPJ.
55.584.072/0001-15, LOCAPALIO LOCADORA DE VEICULOS
LTDA - CNPJ. 50.602.952/0001-53, THEMA EDUCACAO E
TREINAMENTO LTDA - CNPJ. 02.961.214/0001-50, BNA - BANCA
NACIONAL DE ATIVOS - CNPJ. 68.384.627/0001-27, MG
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ.
10.493.832/0001-40, CARVALHO E SALLA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - CNPJ. 21.559.447/0001-75, COMERCIAL
CARVALHO & SOUZA LTDA - CNPJ. 11.849.938/0001-05, GARFO
DE PRATA ALIMENTACAO E SERVICOS - CNPJ. 68.225.093/0001
-96, COSTEIRO CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA. - CNPJ.
00.151.484/0001-70, SP2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ. 58.013.707/0001-12, Q. P. R - LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS E CAMINHOES LTDA. - CNPJ. 57.140.519/000192, EMPRESA PAULISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIAIS CNPJ. 62.858.642/0001-83, UNIVERSUM CONSULTORIA E
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. - ME - CNPJ.
67.649.905/0001-68, e SILVA BUENO COMERCIO DE PRODUTOS
HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA. - CNPJ. 19.138.953/0001-49.
Portanto, procedo à desconsideração inversa da personalidade
jurídica, com fulcro nos artigos 133, §2º e 134 a 137 do CPC/2015,
art. 135, III do Código Tributário Nacional, combinado com o
parágrafo único do artigo 8º da CLT, passando as empresas
CARVALHO E SOUZA REPRESENTACAO E COMERCIO DE
MATERIAIS DIDADICOS E PEDAGOGICOS LTDA. - CNPJ.
55.584.072/0001-15, LOCAPALIO LOCADORA DE VEICULOS
LTDA - CNPJ. 50.602.952/0001-53, THEMA EDUCACAO E
TREINAMENTO LTDA - CNPJ. 02.961.214/0001-50, BNA - BANCA
NACIONAL DE ATIVOS - CNPJ. 68.384.627/0001-27, MG
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96842
9190
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ.
10.493.832/0001-40, CARVALHO E SALLA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - CNPJ. 21.559.447/0001-75, COMERCIAL
CARVALHO & SOUZA LTDA - CNPJ. 11.849.938/0001-05, GARFO
DE PRATA ALIMENTACAO E SERVICOS - CNPJ. 68.225.093/0001
-96, COSTEIRO CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA. - CNPJ.
00.151.484/0001-70, SP2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ. 58.013.707/0001-12, Q. P. R - LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS E CAMINHOES LTDA. - CNPJ. 57.140.519/000192, EMPRESA PAULISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIAIS CNPJ. 62.858.642/0001-83, UNIVERSUM CONSULTORIA E
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. - ME - CNPJ.
67.649.905/0001-68, e SILVA BUENO COMERCIO DE PRODUTOS
HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA. - CNPJ. 19.138.953/0001-49,
a responderem, também elas, pelos créditos em execução nestes
autos.
Sendo assim, incluam-se as empresas CARVALHO E SOUZA
REPRESENTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDADICOS E
PEDAGOGICOS LTDA. - CNPJ. 55.584.072/0001-15, LOCAPALIO
LOCADORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ. 50.602.952/0001-53,
THEMA EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ.
02.961.214/0001-50, BNA - BANCA NACIONAL DE ATIVOS CNPJ. 68.384.627/0001-27, MG COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ. 10.493.832/0001-40, CARVALHO E
SALLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ.
21.559.447/0001-75, COMERCIAL CARVALHO & SOUZA LTDA CNPJ. 11.849.938/0001-05, GARFO DE PRATA ALIMENTACAO E
SERVICOS - CNPJ. 68.225.093/0001-96, COSTEIRO
CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA. - CNPJ.
00.151.484/0001-70, SP2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ. 58.013.707/0001-12, Q. P. R - LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS E CAMINHOES LTDA. - CNPJ. 57.140.519/000192, EMPRESA PAULISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIAIS CNPJ. 62.858.642/0001-83, UNIVERSUM CONSULTORIA E
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. - ME - CNPJ.
67.649.905/0001-68, e SILVA BUENO COMERCIO DE PRODUTOS
HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA. - CNPJ. 19.138.953/0001-49,
no polo passivo da presente execução.
Citem-se referidas empresas, pelos Correios, para pagarem ou
garantirem a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos
termos dos arts. 880 e seguintes da CLT.
Concomitantemente, autorizo a pré-penhora (arresto) imediata de
valores que os executados eventualmente possuam em suas contas
bancárias, por intermédio do convênio BACENJUD, com
fundamento no art. 830 do CPC/2015.
Com relação aos imóveis de fls. 243/252, penhore-se os imóveis de
matrículas nºs 8.085 e 15.241, pertencentes à executada, Sra.
Marcia Maria de Paula Souza, CPF 102.180.378-21, ambos
cadastrados no CRI da Comarca de Mogi Guaçú/SP; o imóvel de
matrícula nº 45.860, pertencente ao executado, Sr. Matheus
Fernandes de Carvalho, CPF 316.403.338-94, cadastrado no CRI
da Comarca de Mogi Guaçú/SP; os imóveis de matrículas nºs
73.229 e 73.230, pertencentes ao executado, Sr. Modesto Jose da
Costa Junior, CPF 785.207.386-72, ambos cadastrados no 5º CRI
da Comarca de São Paulo/SP; registrando-se a penhora por
intermédio do convênio ARISP, valendo como competente Termo
nos autos o comprovante da plataforma eletrônica ARISP.
Concomitantemente, para os imóveis cadastrados no CRI da
Comarca de Mogi Guaçú/SP, expeça-se a competente Mandado
Judicial para uma das Varas do Trabalho de Mogi Guaçú/SP, para
que seja procedida a devida avaliação do imóvel, ciência ao
executado/proprietário, e ainda, ciência a co-proprietários,
