TRT15 13/07/2016 -Pág. 3337 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2020/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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de bens, razão pela qual deixo de solicitá-las.
O(A) Doutor(a)PAULA RODRIGUES DE ARAÚJO LENZA, Juiz(íza)
da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, FAZ SABER a quantos
Caso sejam localizados veículos, o bloqueio para transferência
o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
será automaticamente efetuado, através do sistema, sendo que a
processo nº 0000532-32.2014.5.15.0004 , entre partes:AUTOR:
formalização da penhora ocorrerá posteriormente, por meio de
LUCINEIA COSTA MOCO , autor, e RÉU: PRISCILA CRISTINA
oficial de justiça. Ressalto que o bloqueio atingirá a circulação e
TUCKMANTEL MARCONDES & CIA LTDA - ME réu, estando
licenciamento dos veículos de titularidade dos devedores que não
este último em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente
forem localizados nos endereços fornecidos nos autos.
edital do despacho cujo teor é o seguinte:
Por regulares, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a)
Na hipótese de o veículo encontrar-se com alienação fiduciária ou
Perito(a) - ID Num.dedce49 - em valores de 01/05/2016, acrescidos
ser objeto de furto, a restrição não será efetuada, já que nenhum
dos honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.574,40, de
resultado satisfatório incidirá sobre a execução.
acordo com a r. sentença, sujeitos aos acréscimos legais até a data
do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições
Friso que, por ocasião das liberações de valores que envolvam as
previdenciárias devidas pelas partes.
contribuições legais, caberá a secretaria transferir os valores retidos
(imposto de renda e INSS) diretamente aos órgãos responsáveis,
Inclua-se no valor da execução eventuais condenações, ainda não
entregando as respectivas guias ao banco depositário.
pagas, a título de custas processuais, honorários periciais, multas,
diligências, etc.
De acordo com a Portaria da Procuradoria-Geral da União de n.º
839/2013, publicada no D.O.U. em 27/12/2013, fica dispensada a
Honorários Periciais (contábeis) pela(o) Executada(o), ora
manifestação da UNIÃO,no presente caso, eis que o valor das
arbitrados R$ 200,00, que deverão ser corrigidos a partir desta data.
contribuições previdenciárias devidas não ultrapassa o valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Trata-se de execução definitiva.
Junte aos autos, a Secretaria, planilha de atualização do valor total
Sendo assim determino a aplicação do artigo 523 do Novo CPC
da execução.
(2015), com a intimação do devedor, por via postal NA PESSOA
DA SUA SÓCIA PRISCILA CRISTINA TUCKMANTEL
Intime-se o(a) Exequente para, querendo, impugnar a sentença de
MARCONDES, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob
liquidação no prazo de 05 dias.
pena de incidência da multa de 10% sobre o montante da
condenação, devendo a(o) Executada(o) valer-se da ferramenta
Intime-se a(o) Executada(o),NA PESSOA DA SUA SÓCIA
(atualização de valores), menu (serviços), disponibilizada no site do
PRISCILA CRISTINA TUCKMANTEL MARCONDES, para efetuar
E. TRT da 15ª Região (www.trt15.jus.br), para a atualização dos
o pagamento no prazo de 15 dias.
valores até a data do efetivo pagamento.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
Decorrido o prazo acima sem o efetivo pagamento, decido pela
da Justiça do Trabalho (DEJT).
utilização dos convênios firmados com esta Justiça Especializada.
RIBEIRAO PRETO, 12 de Julho de 2016.
Após a diligência ao sistema BACENJUD, fica determinada a
inclusão do nome da(o) Executada(o) no Banco Nacional dos
Devedores Trabalhistas - BNDT, observando os seus efeitos.
Relativamente a utilização do sistema INFOJUD em face da pessoa
jurídica (empresa),
tenho constatado que as respectivas
declarações de renda refletem - tão
somente - o balanço
patrimonial da empresa, o que implica ausência de discriminação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97483
LUCIANA ELISABETH BECO NEVES
Edital
Processo Nº RTSum-0010696-56.2014.5.15.0004
AUTOR
JULIO CESAR PONCE
ADVOGADO
EDSON GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 116832/SP)
ADVOGADO
MANOEL GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 53458/SP)
ADVOGADO
DRIELE CAROLINA NOGUEIRA
CAMPOS(OAB: 346483/SP)
RÉU
MAQPRO ENGENHARIA EIRELI
