TRT15 20/07/2016 -Pág. 2818 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2025/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2818
na decisão transcrita e consta do contrato social da embargante.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Aliás, já está suficiente delimitado que as empresas têm como
núcleo a operação familiar do negócio, em que há sócios de direito,
mas também muitos sócios de fato, que movimentam quantias
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
mediante procurações administrativas.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Quanto a inclusão no polo passivo, sem razão à parte.
2ª Vara do Trabalho de Paulínia
Com o cancelamento da Súmula 205 do Colendo TST,
AVENIDA DOS EXPEDICIONARIOS, 1500, JARDIM VISTA
desnecessário constar as empresas componentes do grupo
ALEGRE, PAULINIA - SP - CEP: 13140-176
econômico, por força do artigo 2º, parágrafo 2º da CLT. Além disso
não podemos olvidar que tal hipótese configura empregador
TEL.: (19) 38741910 - EMAIL: [email protected]
único (Súmula 129 do C.TST).
PROCESSO: 0011668-48.2014.5.15.0126
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Rejeito todos os pedidos.
DISPOSITIVO
AUTOR: RICARDO SELL DE OLIVEIRA
RÉU: MIECO HIRAMA - EPP
Ante o exposto, conheço dos embargos, para no mérito, julgá-los
improcedentes, tudo nos termos acima delineados.
DECISÃO PJe-JT
Junte-se ao processo principal a presente decisão.
Custas pela executada, no importe de R$44,26 (art. 789-A, inciso V,
Mantenho o despacho agravado.
da CLT).
Apresente o(a) agravado(a) contraminuta ao Agravo de Instrumento
interposto pela reclamadaMIECO HIRAMA-EPP e contrarrazões ao
recurso principal.
Intimem-se. Nada mais.
Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau.
ANTONIA RITA BONARDO
Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se ainda os patronos
Juíza do Trabalho
das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento
junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Intimem-se.
hgm
PAULINIA, 15 de Julho de 2016.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011668-48.2014.5.15.0126
AUTOR
RICARDO SELL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB:
253407/SP)
RÉU
MIECO HIRAMA - EPP
ADVOGADO
ROMULO BRIGADEIRO MOTTA(OAB:
112506/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIECO HIRAMA - EPP
- RICARDO SELL DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97718
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0011678-58.2015.5.15.0126
AUTOR
ANDRE DONIZETE DA SILVA
ADVOGADO
PAULO FERNANDO FURLAN
JUNIOR(OAB: 321509/SP)
ADVOGADO
RICARDO TORQUATO FERRO(OAB:
207883/SP)
RÉU
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
ADVOGADO
VITOR LUIS MARTINS CRUZ(OAB:
172171/SP)
