TRT15 28/11/2016 -Pág. 2718 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2113/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016
2718
SENTENÇA
Homologo o acordo constante da petição ID3131afe para que
produza todos os seus efeitos.
Custas calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$
Ficam V. sas. intimadas do seguinte teor abaixo:
120,00, a cargo do reclamante, do recolhimento das quais fica
Ficam cientes V.sas que foi designada audiência de INSTRUÇÃO
dispensado.
para o dia 10/10/2017 às 09h30min,
Considerando a natureza indenizatória das verbas, não há que se
comparecerem para depor, sob pena de confissão, trazendo suas
falar em recolhimentos previdenciários.
testemunhas independentemente de intimação, a fim de ser
Fica dispensada a intimação da União/Fazenda Nacional na forma
produzida prova oral.
do artigo 1º da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da
Intimem-se na pessoa de seus procuradores, que deverão cientificar
Fazenda.
as respectivas partes da designação da audiência e da cominação
Havendo descumprimento do acordo, o autor deverá, no prazo de
legal em caso de ausência., sendo que os procuradores das partes
10 dias a contar do vencimento da parcela não quitada, denunciar o
ficam incumbidos de comunicar seus clientes, inclusive da pena de
inadimplemento no presente feito.
confissão, uma vez que não será enviada notificação pessoal.
Responderá o reclamante, nestes próprios autos, pelos prejuízos
Intimem-se.
devendo as partes
que causar à reclamada, na hipótese de noticiar incorretamente o
Notificação
descumprimento do acordo.
A notícia de descumprimento ensejará a execução independente de
intimação da reclamada, haja vista o prévio conhecimento de
existência de dívida líquida e certa assumida através da avença,
ficando dispensada a citação pela intimação deste despacho.
Assim, serão levados a cabo os atos executórios de ofício, com
Processo Nº RTOrd-0010612-80.2015.5.15.0049
AUTOR
JOSE CELSO ROSA
ADVOGADO
FABRICIO ASSAD(OAB: 230865/SP)
RÉU
AUTO POSTO L F LTDA
ADVOGADO
LEANDRO TADEU LANCA(OAB:
260445/SP)
ADVOGADO
LEOBERTO URIAS DE SOUSA(OAB:
15543/GO)
utilização das ferramentas informatizadas à disposição deste Juízo.
Quanto aos honorários periciais prévios, a reclamada poderá
requerer a restituição diretamente com o I. Perito.
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO L F LTDA
- JOSE CELSO ROSA
Intimem-se.
Cumprido, e nada mais havendo, arquive-se.
Itápolis, 23 de novembro de 2016.
Josué Cecato
DESTINATÁRIOS:
Juiz Federal do Trabalho
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010563-39.2015.5.15.0049
JORGINA APARECIDA DOS SANTOS
PERONDI
ADVOGADO
RODRIGO POLITANO(OAB:
248348/SP)
RÉU
BABY KIT'S CONFECCOES E
ENXOVAIS LTDA - ME
ADVOGADO
FABIANA MARIA MARDEGAN
RODRIGUES(OAB: 134630/SP)
AUTOR
Ficam V. sas. intimadas do seguinte teor abaixo:
Ficam cientes V.sas que foi designada audiência de INSTRUÇÃO
para o dia 10/10/2017 às 10h30min,
devendo as partes
comparecerem para depor, sob pena de confissão, trazendo suas
Intimado(s)/Citado(s):
- BABY KIT'S CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA - ME
- JORGINA APARECIDA DOS SANTOS PERONDI
testemunhas independentemente de intimação, a fim de ser
produzida prova oral.
Intimem-se na pessoa de seus procuradores, que deverão cientificar
as respectivas partes da designação da audiência e da cominação
legal em caso de ausência., sendo que os procuradores das partes
DESTINATÁRIOS:
ficam incumbidos de comunicar seus clientes, inclusive da pena de
confissão, uma vez que não será enviada notificação pessoal.
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102053
Intimem-se.
