TRT15 28/04/2017 -Pág. 1555 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2216/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1555
desconsiderada a personalidade jurídica da empresa, autorizando-
programa do seguro desemprego e soerguimento dos valores do
se a execução, também, em relação aos sócios da empresa.
FGTS.
Intimação
Processo Nº ACum-0010203-32.2017.5.15.0018
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE ITU
ADVOGADO
TALITA BELEZI DE SOUZA(OAB:
350224/SP)
ADVOGADO
IAPONAN BARCELLO
BEZERRA(OAB: 145091/SP)
RÉU
WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
Postula, em sede de tutela antecipada, na medida em que perdeu a
fonte de seu sustento, a expedição de alvará para saque do FGTS e
habilitação no seguro desemprego.
Para instruir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela juntou
cópia da CTPS e do aviso prévio, entre outros documentos.
Delibero:
Os indícios presentes nos autos demonstram que a reclamada
tomou a iniciativa de romper o vínculo, sem motivação, sem
Intimado(s)/Citado(s):
anotação da baixa em CTPS, donde se depreende a probabilidade
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU
do direito. O perigo da demora é evidente, tratando-se da
subsistência do reclamante.
Assim, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela
(art. 300 do NCPC).
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Emita a Secretaria os alvarás, como requerido.
Determina-se, ainda, que a primeira reclamada anote a baixa do
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
contrato de trabalho na CTPS do trabalhador com a data de
24/02/17, conforme aviso prévio de fl. 14, em até oito dias após sua
Defesa anexada, dê-se ciência à parte autora para que, no prazo de
intimação da juntada nos autos do documento funcional pela parte
autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por obrigação
dez dias, apresente réplica.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010288-18.2017.5.15.0018
AUTOR
CARLOS EDUARDO PESSINATI
ADVOGADO
ANGELA REGINA PERRELLA DOS
SANTOS(OAB: 169506-D/SP)
RÉU
EUCLIDES RODRIGUES DE
OLIVEIRA - ME
RÉU
CASATUDO MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA - ME
descumprida (art. 537 do NCPC), limitada ao prazo de trinta dias,
quando as anotações deverão ser realizadas pela Secretaria (art.
39 da CLT).
Intimem-se o reclamante e a primeira reclamada da presente
decisão e aguarde-se a audiência já designada.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO PESSINATI
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Despacho
Processo Nº RTSum-0010311-95.2016.5.15.0018
AUTOR
MAURO CELSO DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO RODRIGUES
OLIVEIRA(OAB: 269265/SP)
ADVOGADO
ADRIANA BONI BOCHINI(OAB:
265838/SP)
RÉU
JOSE CAETANO MOREDO - EPP
ADVOGADO
MARIA ALESSANDRA SILVA NUNES
AGARUSSI(OAB: 239188/SP)
Fica V. Sa. intimada da Decisão abaixo:
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CAETANO MOREDO - EPP
- MAURO CELSO DA SILVA
DECISÃO PJe-JT
Vistos etc.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em síntese, afirma o autor que foi dispensado sem justa causa.
Processo: 0010311-95.2016.5.15.0018
Porém, a segunda ré não entregou as guias para habilitação no
AUTOR: MAURO CELSO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106564
