2251/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017
8226
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
AUTOR: NILDA CRISTINA DOS SANTOS FEITOZA
RÉU: VITRALFER METALURGICA LTDA
CHMA
Fica V. Sa. intimada para contestar os Embargos de Declaração
DECISÃO PJe-JT
opostos pela parte ré em 07/06/2017, no prazo legal.
Despacho
Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a
representação.
Processo Nº RTSum-0012530-21.2015.5.15.0017
AUTOR
JEAN DE SOUZA SANTANA
ADVOGADO
BASILEU VIEIRA SOARES(OAB:
95501/SP)
RÉU
JOSE REINALDO MARTINS FONTES
JUNIOR
ADVOGADO
CLAYTON AUGUSTO DE OLIVEIRA
MOURA(OAB: 274012/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN DE SOUZA SANTANA
- JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR
Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Processo: 0012530-21.2015.5.15.0017
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
AUTOR: JEAN DE SOUZA SANTANA
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
RÉU: JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR
jfsf
DESPACHO
SAO JOSE DO RIO PRETO, 14 de Junho de 2017.
Vistos, etc.
Juiz(a) do Trabalho
Tendo em vista o trânsito em julgado da r.decisão e considerando-
Notificação
se que o Juiz pode, a qualquer momento, determinar o
Processo Nº RTOrd-0012430-32.2016.5.15.0017
AUTOR
MARCIA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
VALENTIM WELLINGTON
DAMIANI(OAB: 319100/SP)
RÉU
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
CLAUDIA LINE GABARRAO
GONCALVES DA CUNHA(OAB:
300908/SP)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
MEDICI(OAB: 329133/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA DA SILVA PEREIRA
comparecimento das partes, na forma do art. 772, I, do CPC,
designo, para o dia 25 de agosto de 2017, às 11:00 HORAS,
AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO e DEMAIS
PROVIDÊNCIAS SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
NA REFERIDA AUDIÊNCIA e independente de as partes lograrem
avençar acordo para a composição integral do litígio, a PARTE
RECLAMADA CUMPRIRÁ as obrigações de fazer a seguir
elencadas SE DE TAIS OBRIGAÇÕES FOR DEVEDORA,
consoante a decisão transitada em julgado:
I - EFETUAR as ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E
PREVIDÊNCIA SOCIAL da parte reclamante, consoante
determinado no título executivo judicial.
Para tanto, a parte reclamante deverá trazer sua carteira de
trabalho e previdência social e a parte reclamada deverá se fazer
DESTINATÁRIO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108126
representar por quem detenha poderes para proceder às devidas