TRT15 04/07/2017 -Pág. 2969 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2262/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2969
diretamente aos advogados das partes, por meio eletrônico, que
poderão apresentar impugnação ao laudo também em meio
PODER JUDICIÁRIO
eletrônico endereçada ao perito, no prazo subsequente de cinco
JUSTIÇA DO TRABALHO
dias.
Após, o perito deverá no prazo de vinte dias posteriores apresentar,
Processo: 0011198-96.2017.5.15.0001
ao Juízo, o laudo, as impugnações e a seus esclarecimentos (ou
AUTOR: WAGNER HENRIQUE DA SILVA SANTOS
respostas às impugnações), devendo atentar para os termos do art.
RÉU: SRX SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA
469 do novo CPC.
LTDA - EPP e outros
A título de honorários prévios este Juízo sugere à 1ª reclamada
constante da inicial o pagamento do valor de R$ 700,00 (setecentos
GAB/TMOSM/rsr
reais), através de depósito judicial no Banco do Brasil ou Caixa
DESPACHO
Econômica Federal, no mesmo prazo para apresentação dos
Concede-se prazo de quinze (15) dias à(o) reclamada(o) para
quesitos e indicação do assistente técnico, devendo comprovar,
apresentar defesa e documentos SEM SIGILO, a contar do
caso concorde com o recolhimento, o recolhimento diretamente a(o)
recebimento da presente notificação, sob pena de revelia.
perito(a), que trará o comprovante nos autos juntamente com os
Concede-se o prazo de cinco (5) dias a(o) reclamante, a partir da
esclarecimentos.
realização da perícia, para manifestação sobre a defesa e
Atentem-se as partes que toda a manifestação e contato
documentos.
relacionado à perícia deve ser feito diretamente ao perito, por meio
As partes podem se conciliar e informar nos autos por petição
de seu endereço eletrônico (e-mail), não devendo ser protocoladas
protocolada até o último dia do prazo final para quesitos.
petições no processo.
Determina-se a realização de perícia, para a apuração de
A notificação do perito foi enviada por meio de listagem semanal
insalubridade/periculosidade, nomeando-se o(a) Sr(a). Aloisio
com nomeações.
Pizzi. A perícia será realizada no dia 31/8/17, às 13h.
Intimem-se partes.
As partes deverão informar o local da perícia, seus quesitos e
indicar assistentes técnicos diretamente ao perito judicial nomeado,
por via eletrônica, no endereço eletrônico [email protected],
Em 26 de Junho de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho
no prazo comum de quinze (15) dias a partir da presente intimação.
Na mesma oportunidade deverão informar ao vistor em qual
Intimação
endereço eletrônico deverá ser enviado o laudo pericial, sendo ônus
da parte eventual retardamento ou impedimento na prática do ato
pela ausência dessa informação.
Desde logo fica consignado que não será admitida qualquer
restrição quanto à presença do reclamante e/ou seus advogados,
visto se tratar de ato processual para o qual tem que ser
assegurado o princípio do contraditório. Em caso de recusa pelo(a)
reclamado(a) no acompanhamento pelo(a) reclamante ou seu(sua)
advogado(a), o(a) perito deve suspender a diligência e comunicar
imediatamente o Juízo para que seja determinada a efetivação da
Processo Nº RTOrd-0011572-83.2015.5.15.0001
AUTOR
SOLANGE MARINHO ROSA
ADVOGADO
AURELINO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 279502/SP)
RÉU
EVENMOB CONSULTORIA DE
IMOVEIS LTDA.
ADVOGADO
DINAMARA SILVA
FERNANDES(OAB: 107767/SP)
RÉU
PRIMEIRA OPCAO TERCEIRIZACAO
E SERVICOS LTDA - EPP
RÉU
FAZENDA ROSEIRA KAPPA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
CPE S.A.
ADVOGADO
DINAMARA SILVA
FERNANDES(OAB: 107767/SP)
prova mediante acompanhamento de oficial de justiça e força
policial, se necessário, sem prejuízo da caracterização de crime de
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE MARINHO ROSA
desobediência para os que infringirem essa determinação.
A reclamada deverá apresentar os seguintes documentos ao perito
judicial: PPP do autor, PPRA, LTCAT da função, ficha de entrega de
EPIs e FISP de eventuais produtos químicos laborados, sob pena
PODER JUDICIÁRIO
de presumir-se a inexistência desses documentos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O perito deverá disponibilizar o laudo em até quarenta dias
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