TRT15 27/07/2017 -Pág. 24013 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2279/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
24013
MSFC/JMS
Acórdão
Processo Nº RO-0012489-03.2016.5.15.0055
Relator
MANUEL SOARES FERREIRA
CARRADITA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BOCAINA
ADVOGADO
EVERTON ROGER DE SOUZA
MORAES(OAB: 365428/SP)
RECORRENTE
FABIANA CRISTINA APARECIDA
FERNANDES
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE ABREU(OAB:
78454/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BOCAINA
ADVOGADO
EVERTON ROGER DE SOUZA
MORAES(OAB: 365428/SP)
RECORRIDO
FABIANA CRISTINA APARECIDA
FERNANDES
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE ABREU(OAB:
78454/SP)
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA CRISTINA APARECIDA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando os percalços encontrados na localização e citação de
Identificação
documentos por Id's nos feitos que tramitam pelo Sistema Pje-JT,
passo a fazer referência ao número de folhas, observando, para
tanto, o "download" integral do processo, em formato pdf, em ordem
crescente.
Inconformados com a r. sentença de fls. 74/80, cujo relatório adoto
e a este incorporo, que julgou parcialmente procedente a presente
reclamação trabalhista, recorrem as partes. O reclamado, às fls.
PROCESSO nº 0012489-03.2016.5.15.0055 (RO)
88/100, alega preliminar de nulidade da r. sentença pela não
RECORRENTE: FABIANA CRISTINA APARECIDA FERNANDES,
aplicação dos princípios da cooperação e do contraditório
MUNICIPIO DE BOCAINA
substancial. No mérito, pugna pela exclusão da sua condenação ao
RECORRIDO: FABIANA CRISTINA APARECIDA FERNANDES,
pagamento em dobro das férias. Prequestiona a matéria. A
MUNICIPIO DE BOCAINA
reclamante, em suas razões de recurso ordinário adesivo de fls.
RELATOR: MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA
114/117, pede que o valor da dobra das férias e do terço
JUIZ SENTENCIANTE: José Roberto Thomazi
constitucional seja apurado nos moldes da Súmula 7 do C. TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109433
