TRT15 21/11/2017 -Pág. 12182 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2357/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
12182
ADVOGADO
SANDRA MADALENA
TEMPESTA(OAB: 147193-D/SP)
JOAO MARIO TOMAZ
ROSE EMI MATSUI(OAB: 98269/SP)
Pelo exposto, defiro, em parte, o pedido do requerente, a fim de
determinar o desbloqueio de R$ 1.652,14 depositados na conta
RÉU
ADVOGADO
0014261-1, agência 0520, Banco Bradesco.
Intimado(s)/Citado(s):
Justiça gratuita
Nos moldes do artigo 790, § 3º, da CLT, faz jus à justiça gratuita a
parte que receber menos de dois salários mínimos ou que se
encontrar em situação que não lhe permita demandar sem o
- ALDELINO TOMAZ - EPP
- JOAO FABIO MARTINS
- JOAO MARIO TOMAZ
- RONI CARLOS APARECIDO PERALTA
- ROSEMARY FONTANIN
prejuízo de seu sustento e de sua família.
O embargante declarou que não tem condições de arcar com as
despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua
PODER JUDICIÁRIO
família.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Procede, portanto, o pleito em epígrafe.
Fundamentação
III - DISPOSITIVO
Processo: 0000882-07.2010.5.15.0086
Diante do exposto, a Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste
julga PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução
opostos por Laércio Scaramal, a fim de determinar o desbloqueio
de R$ 1.652,14 depositados na conta 0014261-1, agência 0520,
Banco Bradesco, de titularidade do embargante.
AUTOR: RONI CARLOS APARECIDO PERALTA e outros (2)
RÉU: ALDELINO TOMAZ - EPP e outros (4)
mrs
DESPACHO
Compulsando os autos físicos, constata-se que já foram tomadas as
providências cabíveis em face do veículo FORD/COURIER, placa
Custas processuais, pelo executado, no importe de R$ 44,26, das
DTR0350, conforme despacho de fls. 172.
Ante o resultado negativo das pesquisas de bens, intimem-se os
quais fica isento.
exequentes para manifestação quanto ao prosseguimento da
execução, em 30 dias, indicando bens passíveis de penhora.
Intimem-se as partes.
Transcorrido o prazo sem manifestação do interessado, a presente
execução ficará suspensa, passando a fluir o prazo prescricional
Nada mais.
intercorrente de dois anos.
Santa Bárbara d'Oeste, 13 de novembro de 2017.
Regina Rodrigues Urbano
Juíza do Trabalho
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Despacho
Processo Nº RTSum-0000882-07.2010.5.15.0086
AUTOR
JOAO FABIO MARTINS
ADVOGADO
Pedro Lazani Neto(OAB: 71523/SP)
AUTOR
RONI CARLOS APARECIDO
PERALTA
ADVOGADO
Pedro Lazani Neto(OAB: 71523/SP)
AUTOR
ROSEMARY FONTANIN
ADVOGADO
Pedro Lazani Neto(OAB: 71523/SP)
RÉU
ALDELINO ANDERSON TOMAZ
RÉU
TOMAZ COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA - EPP
RÉU
ALDELINO TOMAZ
RÉU
ALDELINO TOMAZ - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113092
Processo Nº RTOrd-0010020-85.2016.5.15.0086
AUTOR
LUIZ CARLOS DOMINGOS
RODRIGUES
ADVOGADO
SILVIA CARDOSO DE SIQUEIRA
NOGUEIRA DA SILVA(OAB:
203127/SP)
RÉU
RODRIGUES GARRA SERVI OS
LTDA - EPP
RÉU
EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
ADVOGADO
KARINA MATRONE CANFORA(OAB:
211300/SP)
ADVOGADO
LUCIANA NAZIMA(OAB: 169451/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
D'OESTE
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO DE
MATTOS(OAB: 284152/SP)
ADVOGADO
RODRIGO PINHEIRO(OAB:
237677/SP)
ADVOGADO
MARCELO ALVES AMORIM(OAB:
310471/SP)
