2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
34456
ou homologação daqueles que se apresentarem corretos.
GP-CR 5/2015 e Ordens de Serviços correlatas, expedidas pela
Guaratinguetá, 19 de janeiro de 2018.
Corregedoria deste Tribunal.
Em caso positivo, expeça-se o competente mandado, ficando desde
Tania Aparecida Claro
Juíza Titular de Vara do Trabalho
já autorizada a quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e
telemático do(s) executado(s).
Em 6 de Dezembro de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011433-40.2016.5.15.0020
AUTOR
SERGIO ANTONIO MONTEIRO
ADVOGADO
ALAN RAFAEL DE CARVALHO(OAB:
370508/SP)
RÉU
SILPE CONSTRUTORA,
TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
WILLIAM DE CAMPOS
BELFORT(OAB: 313409/SP)
RÉU
JAIRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
WILLIAM DE CAMPOS
BELFORT(OAB: 313409/SP)
TESTEMUNHA
PAULO DA COSTA CARDOSO
TESTEMUNHA
MAURILIO EDUARDO GOMES
Processo Nº RTOrd-0011438-96.2015.5.15.0020
AUTOR
LIDIA MARIA PEREIRA FRANCISCO
DE MOURA
ADVOGADO
RENATO DE SOUZA LIMA(OAB:
286730/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ARIADNE ABRAO DA SILVA
ESTEVES(OAB: 197603/SP)
ADVOGADO
DIOGENES TADEU GONCALVES
LEITE JUNIOR(OAB: 186729-D/SP)
ADVOGADO
LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA
PRADO(OAB: 264534/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- LIDIA MARIA PEREIRA FRANCISCO DE MOURA
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO ANTONIO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
Processo: 0011433-40.2016.5.15.0020
Rua Professor Sylvio Jose Marcondes Coelho, 33, Chácara Selles,
AUTOR: SERGIO ANTONIO MONTEIRO
GUARATINGUETA - SP - CEP: 12505-506
RÉU: SILPE CONSTRUTORA, TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA - EPP e outros
TEL.: (12) 31322696 - EMAIL: [email protected]
tmt
DESPACHO
PROCESSO: 0011438-96.2015.5.15.0020
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Diante da notícia de descumprimento do acordo, anote-se o início
da execução trabalhista, à pedido do exequente, em conformidade
AUTOR: LIDIA MARIA PEREIRA FRANCISCO DE MOURA
como art. 876 da Lei nº 13.467, que se fará em face de SILPE
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CONSTRUTORA, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA EPP - CNPJ: 09.102.149/0001-56, pelo inadimplemento do acordo,
eb/tmcc
no valor de R$ 10.000,00, a título de Principal, e R$5.000,00 de
Multa de 50%, ambos em 25/08/2017.
DECISÃO PJe-JT
Aguarde-se por 45 dias para inclusão no Banco Nacional dos
Devedores Trabalhistas, na situação positiva e demais meios de
protesto, conforme art. 883-A da Lei nº 13.467.
Vistos, etc.
Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se tem
Ante a expressa anuência do autor (id c3ef24d), HOMOLOGO para
interesse na aplicação de todas ferramentas eletrônicas e meios de
os devidos fins, os cálculos apresentados mediante id nº850d2df,
expropriação disponíveis pelo Juízo, em observância ao Provimento
para fixar o crédito do exequente, em 01/08/2017, no importe de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114823