TRT15 25/01/2018 -Pág. 18135 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2402/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
salário base e reflexos em 13º salário, férias e 1/3 e FGTS referente
18135
Conduzir e acompanhar os internos às salas de aula;
às parcelas vencidas e vincendas enquanto perdurar a mesma
situação de fato ou de direito."
Conduzir e acompanhar os internos para o intervalo;
Acrescento, ainda, que o novo inciso II do artigo 193 da CLT,
Revistar os internos, ao final de cada aula e na própria sala de aula,
regulamentado pela Portaria 1885 de 02/12/2013, prevê ser devido
na partes da manhã e da tarde, sendo que todos os internos ficam
o adicional a todos aqueles empregados sujeitos a "II - roubos ou
nus, para que suas vestes possam ser revistadas, manualmente,
outras espécies de violência física nas atividades profissionais de
tarefa que dura entre 00h10 a 00h15 minutos, por vez;
segurança pessoal ou patrimonial". "In casu", é nítido que as
funções do reclamante enquadram-se perfeitamente às situações
Conduzir e acompanhar os internos ao refeitório para o almoço e
previstas no diploma em destaque e a sua respectiva
durante o almoço, tarefa que durava 01h00;
regulamentação, pois são lidadas questões de segurança pessoal
de menores infratores. Vale ainda destacar as constatações
Conduzir e acompanhar os internos aos sanitários, tarefa que dura
efetuadas pelo perito judicial:
00h10 minutos;
o princípio da oralidade como fonte da esmagadora maioria das
Conduzir e acompanhar os internos às salas de aula, no período
informações prestadas pelas partes, e pelos acompanhantes que
vespertino;
afirmaram que cabia ao Autor, na condição de "Agente de Apoio
Socioeducativo", se ativar nas seguintes atividades internas e
Conduzir e acompanhar os internos para o lanche;
externas, respectivamente:
Conduzir e acompanhar os internos para o banho;
- "Agente de Apoio Socioeducativo" (Atividades internas)
Conduzir e acompanhar os internos ao refeitório para o jantar e
Despertar os internos e acompanhá-los para que os mesmos façam
durante o jantar, tarefa que dura 01h00;
a higiene pessoal, tarefa com duração entre 00h30 a 00h40
minutos.
Conduzir e acompanhar os menores às salas de palestras, cultos,
atendimentopsicossocial ou mesmo para escreverem cartas aos
Conduzir e acompanhar os internos aos seus respectivos quartos e
familiares, estas atividades são
acompanhar a higienização dos mesmos, por 01h00,
aproximadamente;
efetuadas após o jantar e duram até as 21h30;
Conduzir e acompanhar aos internos ao refeitório para o café da
Revistar os internos, ao final de cada uma das possíveis atividades
manhã;
citadas no item acima, sendo que todos os internos ficam nus, para
que suas vestes possam ser revistadas, manualmente, tarefa que
Acompanhar a limpeza do refeitório, que era efetuada pelos
dura entre 00h10 a 00h15 minutos, por vez;
internos, com duração entre 00h30 a 00h40 minutos;
Conduzir e acompanhar os menores aos dormitórios, para que os
Conduzir e acompanhar os internos aos sanitários para nova
mesmos façam a higiene pessoal e recolham-se para repousar,
higiene pessoal e, posteriormente, 03 internos, em sistema de
apagando-se as luzes da instituição as 22h00;
rodízio, efetuam a limpeza dos sanitários, tarefa que dura entre
00h15 a 00h20 minutos;
Efetuar rondas nos corredores;
Conduzir e acompanhar, em média, 20 (vinte) internos à enfermaria
Transportar as roupas sujas, de uso dos internos, até a lavanderia
da instituição, 03 (três) vezes ao dia para serem medicados, tarefa
e/ou buscar roupas para os internos, numa rotina que ele afirmou
que dura entre 01h30 a 02h00, aproximadamente;
ocorrer 06 (seis) vezes por dia, durante 00h15, por vez;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114921
