TRT15 21/02/2018 -Pág. 5820 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2419/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
BARBARA SANTOS DE PAULA(OAB:
265618/SP)
CONCIMA EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCAO LTDA.
ALEXANDRE CASCIANO(OAB:
211158/SP)
MARCIA CRISTINA DE
CAMPOS(OAB: 202914/SP)
ENGEPRES ENGENHARIA CIVIL
LTDA - EPP
MARCIA CRISTINA DE
CAMPOS(OAB: 202914/SP)
MEROLAR DESENVOLVIMENTO E
GERENCIAMENTO S.A.
FABIANA MACHADO GOMES
BASSO(OAB: 172576/SP)
NATIX RESIDENCIAL S.A
ALEXANDRE CASCIANO(OAB:
211158/SP)
MARCIA CRISTINA DE
CAMPOS(OAB: 202914/SP)
CONCIMA RESIDENCIAS SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ALEXANDRE CASCIANO(OAB:
211158/SP)
MARCIA CRISTINA DE
CAMPOS(OAB: 202914/SP)
GLB MEDEIROS SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
FABIANA MACHADO GOMES
BASSO(OAB: 172576/SP)
CONSIMA INCORPORADORA
CONSTRUTORA LTDA
ALEXANDRE CASCIANO(OAB:
211158/SP)
MARCIA CRISTINA DE
CAMPOS(OAB: 202914/SP)
REY 10 SPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
5820
CONSIMA INCORPORADORA CONSTRUTORA LTDA, CONCIMA
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA, REY 10 SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NATIX
RESIDENCIAL S.A, MEROLAR DESENVOLVIMENTO E
GERENCIAMENTO S.A. e GLB MEDEIROS SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Reclamado
Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte:
SENTENÇA
RELATÓRIO
PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA ajuizou reclamação
trabalhista em 20/9/2016 contra ENGEPRES ENGENHARIA CIVIL
LTDA
-
EPP,
CONCIMA
RESIDENCIAS
SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., CONSIMA
INCORPORADORA CONSTRUTORA LTDA, CONCIMA
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA, REY 10 SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NATIX
RESIDENCIAL S.A, MEROLAR DESENVOLVIMENTO E
GERENCIAMENTO
S.A.
e
GLB
MEDEIROS
SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, afirmando que foi
admitido pela reclamada em 2/8/1999, para exercer a função de
auxiliar de encarregado de serviços, sendo dispensado sem justa
causa em 21/7/2016, recebendo último salário o valor de R$
Intimado(s)/Citado(s):
4.034,08.
- CONCIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA.
- CONCIMA RESIDENCIAS SPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A.
- CONSIMA INCORPORADORA CONSTRUTORA LTDA
- ENGEPRES ENGENHARIA CIVIL LTDA - EPP
- GLB MEDEIROS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
- MEROLAR DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO S.A.
- NATIX RESIDENCIAL S.A
- PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA
Postulou o pagamento de verbas rescisórias, adicional de
transferência, FGTS, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e
indenização por danos morais e materiais, atribuindo à causa o
valor de R$ 252.875,73.
Rejeitada a primeira tentativa de conciliação.
As reclamadas, presentes à audiência, apresentaram contestações
nas quais arguiram, preliminarmente, incompetência material e
ilegitimidade de parte e a prejudicial de prescrição. No mérito,
postularam pela total improcedência dos pedidos.
PODER JUDICIÁRIO
Foram produzidas provas documentais.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Na audiência de id 6c7f8f5, realizada em 18/10/2017, foi firmado
acordo entre o reclamante e a reclamada Engepres Engenharia Civil
Fundamentação
Ltda - Epp, pelo qual foi conferida plena e geral quitação de todo
PROCESSO Nº 0011199-92.2016.5.15.0138
objeto da petição inicial e do extinto contrato de trabalho, avença
que foi homologada em juízo.
RITO ORDINÁRIO
Em caso de descumprimento do acordo, restou estabelecida a
execução do montante devido, acrescido de multa de 100%, e a
PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, Reclamante
ENGEPRES ENGENHARIA CIVIL LTDA - EPP, CONCIMA
RESIDENCIAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115805
apreciação da responsabilidade das demais reclamadas em
sentença.
