TRT15 11/06/2018 -Pág. 4478 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
4478
Em 8 de Junho de 2018.
Juiz do Trabalho
Em 8 de Junho de 2018.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010667-91.2018.5.15.0092
AUTOR
LUCAS BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO CARLOS DORO(OAB:
136147/SP)
RÉU
INTERCAMP SISTEMAS E
COMERCIO DE INFORMATICA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTSum-0010699-96.2018.5.15.0092
AUTOR
ANDRE APARECIDO DE PAULA
ADVOGADO
LILIANE APARECIDA BUENO DE
CAMARGO TOZAKI(OAB: 116392/SP)
RÉU
GP - SERVICOS GERAIS LTDA.
- LUCAS BATISTA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE APARECIDO DE PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Poder Judiciário Federal
Processo: 0010667-91.2018.5.15.0092
Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região
AUTOR: LUCAS BATISTA DOS SANTOS
RÉU: INTERCAMP SISTEMAS E COMERCIO DE INFORMATICA
5ª Vara do Trabalho de Campinas
S/A
jvcb
DESPACHO
Destinatário:
Tendo em vista a petição id0d41736, revejo o despacho de id
ANDRE APARECIDO DE PAULA
1112625 e homologa-se a desistência requerida, nos termos do
null
artigo 200, parágrafo único do CPC.
Extingua-se o processo, sem resolução do mérito, consoante artigo
485, inciso VIII e § 4º do CPC.
Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante, diante
PROCESSO: 0010699-96.2018.5.15.0092
da hipossuficiência declarada nos autos, na forma do art. 790, §§ 3º
e 4º da CLT, interpretados em consonância com os princípios
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
fundamentais da presunção de boa-fé, da inafastabilidade de
jurisdição, da assistência judiciária gratuita e integral aos que
comprovem insuficiência de recursos, bem como da não
discriminação do trabalhador diante dos litigantes hipossuficientes
AUTOR: ANDRE APARECIDO DE PAULA
dos demais ramos do judiciário. Não se exige, pois, o recolhimento
de custas ou de qualquer outra despesa processual, diante do
GP - SERVICOS GERAIS LTDA. CNPJ: 51.314.375/0001-67
benefício ora reconhecido.
Custas pelo Reclamante, incidente sobre o valor da causa, de R$
167.969,66, no importe de R$ 3.359,39, das quais isento nos termos
da fundamentação acima.
Ciência ao Reclamante.
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Cumprido, arquivem-se.
Nada Mais.
Fica V. Sa. notificado acerca da audiência UNA/RS agendada para
27/02/2019 09:17 horas, sendo que a ausência implicará em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120104
