2520/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3497
realizado, arbitro honorários periciais complementares no valor de
R$ 2.800,00, a cargo da parte reclamada, sucumbente no objeto da
PODER JUDICIÁRIO
pretensão da perícia (art. 790 - B da CLT).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dispositivo
Fundamentação
Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por
Giovanni Maciel Berlotto em face de SEW-Eurodrive Brasil
LTDA, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
condenar a parte reclamada a:
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
- ao pagamento de adicional de periculosidade, com reflexos, nos
termos da fundamentação;
Vara do Trabalho de Indaiatuba
RUA DAS PRIMAVERAS, 3021, JARDIM POMPEIA, INDAIATUBA SP - CEP: 13345-020
Improcedentes as demais pretensões.
Correção monetária desde o vencimento de cada obrigação, na
TEL.: (19) 38347558 - EMAIL: [email protected]
forma da Súmula 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho,
com índice extraído da tabela vigente do CSJT. Juros de 1% ao
PROCESSO: 0012631-04.2017.5.15.0077
mês a partir da distribuição da ação (art. 883 da CLT), exceto com
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
relação à indenização por danos morais, que será atualizado e
corrigido desde a prolação dessa sentença (Súmula 439 do Colendo
AUTOR: ALESSANDRA LARA SILVA
Tribunal Superior do Trabalho).
RÉU: WALLACE MARIA PLACIDO FILHO
As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas
ae
salariais definidas na Lei nº 8212/91. Imposto de renda conforme
Súmula 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
DECISÃO PJe-JT
Custas, pela parte reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas
sobre a condenação ora arbitrada no valor de R$ 10.000,00.
Intimem-se.
Pressupostos extrínsecos:
Nada mais.
O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.
LUCAS FALASQUI CORDEIRO
Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o
Juiz do Trabalho Substituto
depósito recursal.
Pressupostos intrínsecos:
Decisão
Processo Nº RTOrd-0012631-04.2017.5.15.0077
AUTOR
ALESSANDRA LARA SILVA
ADVOGADO
RENATO HELLMEISTER(OAB:
378887/SP)
ADVOGADO
MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
313920/SP)
RÉU
WALLACE MARIA PLACIDO FILHO
ADVOGADO
MARCIO RODRIGUES(OAB:
250096/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA LARA SILVA
- WALLACE MARIA PLACIDO FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121607
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
INDAIATUBA, 17 de Julho de 2018.