TRT15 08/08/2018 -Pág. 5939 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2535/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018
Despacho
previdenciários (parte do empregado e do empregador), nos termos
do art. 879, parágrafos 1º-A e 1º-B da CLT, devendo, ainda, caso
haja valores relativos ao FGTS a serem recolhidos em conta
vinculada, apurá-los separadamente.
Em 6 de Agosto de 2018.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011117-66.2014.5.15.0062
AUTOR
CICERO DIAS
ADVOGADO
ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE
OLIVEIRA(OAB: 152754/SP)
ADVOGADO
FABIO SCHUINDT FALQUEIRO(OAB:
149990-D/SP)
RÉU
SPLCP PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MARIANGELA MOLINA BOTO(OAB:
84693/SP)
RÉU
TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA
S.A.
ADVOGADO
JULIANA DA CUNHA
RODRIGUES(OAB: 264521/SP)
5939
Processo Nº RTOrd-0011619-68.2015.5.15.0062
AUTOR
MARLI SILVANA DE ALMEIDA
ADVOGADO
GIULIANO MARCELO DE CASTRO
VIEIRA(OAB: 186554/SP)
RÉU
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
DENIS DE LIMA SABBAG(OAB:
186324/SP)
ADVOGADO
MARCUS PAULO CORREA MUNIZ
SABINO(OAB: 274138/SP)
ADVOGADO
KAREN CRISTHINE DE
OLIVEIRA(OAB: 311374/SP)
ADVOGADO
EDUARDO MOUREIRA
GONCALVES(OAB: 291404/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLI SILVANA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO DIAS
- SPLCP PARTICIPACOES LTDA
- TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
Fundamentação
Processo: 0011619-68.2015.5.15.0062
AUTOR: MARLI SILVANA DE ALMEIDA
RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intime-se novamente a reclamante para que apresente, em 08 (oito)
Processo: 0011117-66.2014.5.15.0062
dias, cálculos atualizados do valor que entende devido,
AUTOR: CICERO DIAS
discriminando as verbas sobre as quais incidem recolhimento
RÉU: SPLCP PARTICIPACOES LTDA e outros
previdenciário e de imposto de renda, definindo, inclusive, os
Luiza.
valores dos recolhimentos previdenciários (parte do empregado e
DESPACHO
do empregador), nos termos do art. 879, parágrafos 1º-A e 1º-B da
CLT, devendo, ainda, caso haja valores relativos ao FGTS a serem
recolhidos em conta vinculada, apurá-los separadamente.
Ciência às partes do retorno dos autos do Colendo TST, tendo o v.
Em 6 de Agosto de 2018.
Acórdão transitado em julgado.
Intime-se a reclamada para que apresente, em 8 (oito) dias,
cálculos atualizados do valor que entende devido, discriminando as
verbas sobre as quais incidem recolhimento previdenciário e de
imposto de renda, definindo, inclusive, os valores dos recolhimentos
previdenciários (parte do empregado e do empregador), nos termos
do art. 879, parágrafos 1º-A e 1º-B da CLT, devendo, ainda, caso
haja valores relativos ao FGTS a serem recolhidos em conta
vinculada, apurá-los separadamente.
Em 7 de Agosto de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122535
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011793-43.2016.5.15.0062
AUTOR
ANDREA REGINA SIONI HAUY
CALIANI
ADVOGADO
GUSTAVO SAUNITI CABRINI(OAB:
225298/SP)
ADVOGADO
JOAO ALBERTO HAUY(OAB:
60114/SP)
ADVOGADO
CLAUDINEI APARECIDO
MOSCA(OAB: 116947/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE GETULINA
ADVOGADO
SERGIO HAUY(OAB: 389763/SP)
ADVOGADO
RILDO HENRIQUE PEREIRA
MARINHO(OAB: 163151/SP)
