TRT15 08/08/2018 -Pág. 5955 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2535/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
5955
Processo: 0011680-89.2016.5.15.0062
AUTOR: MANOEL GONCALVES NETO
RÉU: JBS S/A
Fundamentação
Ivete
Processo: 0012148-87.2015.5.15.0062
DESPACHO
AUTOR: NELSON PEREIRA
RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
Intime-se o Reclamante para manifestar-se, em 8 (oito) dias, sobre
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
os cálculos apresentados pela Reclamada, e em caso de
Luiza.
divergência de valores, deverá, no mesmo prazo, apresentar os
seus, de modo fundamentado, com indicação dos itens e valores
DESPACHO
objetos da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2.º
do art. 879 da CLT.
Ciência às partes do retorno dos autos do Colendo TST, tendo o v.
Acórdão transitado em julgado.
Em 7 de Agosto de 2018.
Intime-se a Reclamada para que proceda à implantação do
adicional por tempo de serviço (quinquênio) em folha de pagamento
Despacho
do Reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após a comprovação supra, intime-se a Reclamante a apresentar,
em 08(oito) dias, cálculos atualizados do valor que entende devido,
discriminando as verbas sobre as quais incidem recolhimento
previdenciário e de imposto de renda, definindo, inclusive, os
valores dos recolhimentos previdenciários (parte do empregado e
do empregador), nos termos do art. 879, parágrafos 1º-A e 1º-B da
Processo Nº RTSum-0011132-64.2016.5.15.0062
AUTOR
RODINEI XAVIER DIAS
ADVOGADO
DOJIVAL DOS SANTOS
RODRIGUES(OAB: 359839/SP)
RÉU
REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
CLT, devendo, ainda, caso haja valores relativos ao FGTS a serem
recolhidos em conta vinculada, apurá-los separadamente.
Intimado(s)/Citado(s):
- REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Em 7 de Agosto de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011680-89.2016.5.15.0062
AUTOR
MANOEL GONCALVES NETO
ADVOGADO
ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE
OLIVEIRA(OAB: 152754/SP)
ADVOGADO
FABIO SCHUINDT FALQUEIRO(OAB:
149990-D/SP)
RÉU
JBS S/A
ADVOGADO
NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246/SP)
Fundamentação
Processo: 0011132-64.2016.5.15.0062
AUTOR: RODINEI XAVIER DIAS
RÉU: REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Ivete
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Ante a manifestação da Reclamada -ID.4c2c46e, determino a
- MANOEL GONCALVES NETO
expedição de certidão para habilitação do crédito previdenciário no
processo de Recuperação Judicial, de nº 1099671PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
48.2015.8.26.0100, que tramita na 1ª Vara de Falências e
Recuperações Judiciais de São Paulo/SP.
Cumprida a determinação, dê-se baixa e arquivem-se.
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122535
