TRT15 20/09/2018 -Pág. 11148 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2565/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
11148
Relator
Relatório
Votos Revisores
Da r. Sentença de fls. 141/147, complementada pela Decisão de fls.
Acórdão
Processo Nº RO-0010832-16.2015.5.15.0102
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NATIVIDADE DA
SERRA
ADVOGADO
LUCAS GONCALVES SALOME(OAB:
239633/SP)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO RODRIGUES DE
FARIA MATTOS(OAB: 134568/SP)
RECORRIDO
BEATRIZ HELENA ALVES
ADVOGADO
PERSIO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
206055/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
157/158, que julgou procedentes os pedidos formulados na Inicial,
recorre o Reclamado, conforme razões de fls. 175/184, suscitando
preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse
de agir do Reclamante.
Município isento de Preparo.
Não foram apresentadas Contrarrazões.
Manifestação da D. Procuradoria, conforme fls. 206, opinando pelo
Intimado(s)/Citado(s):
prosseguimento do feito.
- BEATRIZ HELENA ALVES
É o Relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº: 0010832-16.2015.5.15.0102 (RO)
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
RECORRIDO: BEATRIZ HELENA ALVES
Voto
JUIZ SENTENCIANTE: SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
(6)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124280
