TRT15 08/10/2018 -Pág. 1044 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2577/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018
Sentença
Desse modo, para apuração da alegada periculosidade e/ou
insalubridade, nomeio para servir o Juízo o perito GUALBERTO
JOSÉ COROCHER, agendando desde logo a perícia para o dia
05/11/2018, às 8h00m. Informam-se os telefones do Sr. Perito, na
hipótese de ser necessária eventual comunicação imediata com o
Sr. Vistor: (19) 3433-2686 e (19) 99754-3132.
Local da perícia, quesitos e indicação de assistentes técnicos,
deverão ser informados no processo no prazo de 10 dias úteis e
também no endereço eletrônico do Sr. Perito, qual seja:
[email protected].
Para depósito dos honorários prévios, os dados bancários do Sr.
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Processo Nº RTOrd-0012918-95.2017.5.15.0099
AUTOR
RAFAEL SOARES DE SA
ADVOGADO
JONAS GOLIN(OAB: 392955/SP)
ADVOGADO
AMANDA FRONER(OAB: 392819/SP)
RÉU
UNICAP COMERCIO DE PNEUS
NOVOS LTDA
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
RÉU
UNICAP RENOVADORA DE PNEUS
LTDA
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL SOARES DE SA
- UNICAP COMERCIO DE PNEUS NOVOS LTDA
- UNICAP RENOVADORA DE PNEUS LTDA
Perito deverão ser solicitados junto à Secretaria da Vara.
Determina-se que a reclamada comprove nos autos o
respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias úteis.
Com fundamento no artigo 429 do CPC, deverá a reclamada
PODER JUDICIÁRIO
apresentar, no momento da perícia, os comprovantes de entrega de
JUSTIÇA DO TRABALHO
EPIs ao reclamante, com os respectivos CAs. Na omissão da
Fundamentação
reclamada, o sr. Perito deverá fazer constar tal informação no laudo.
O laudo será apresentado no processo no prazo de 30 dias corridos
após a realização da perícia.
As partes deverão apresentar eventual impugnação ao laudo no
prazo comum de 10 dias úteis a data final de entrega, acima fixada,
Processo: 0012918-95.2017.5.15.0099
AUTOR: RAFAEL SOARES DE SA
RÉU: UNICAP RENOVADORA DE PNEUS LTDA e outros
independentemente de intimação, sob pena de preclusão.
Após, deverá o Sr. perito acessar os autos eletrônicos para
esclarecimentos a eventuais impugnações, pelo prazo de 10 dias
úteis, independentemente de notificação. Atente o perito.
SENTENÇA
Com os esclarecimentos, as partes terão o prazo comum de 10 dias
úteis, também independentemente de notificação e também sob
pena de preclusão, para ciência. Em seus prazos, deverão
manifestar-se expressamente sobre a necessidade de outras
provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.
Intimem-se as partes.
I- RELATÓRIO
RAFAEL SOARES DE SA propôs a presente reclamação
trabalhista em face de UNICAP RENOVADORA DE PNEUS LTDA
E UNICAP COMÉRCIO DE PNEUS NOVOS LTDA, alegando que
foi admitido pela primeira reclamada em 25/4/2016, para exercer a
função de almoxarife, e que foi dispensado em 22/8/2017. Afirmou
Americana, 08.10.2018
que acumulava funções, razão pela qual postulou por um adicional
de 20% de seu salário e reflexos em outras verbas salariais e
Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues
Juíza do Trabalho
rescisórias. Afirmou que houve desconto indevido no momento do
pagamento das verbas rescisórias e que sofreu danos morais.
Pediu pela condenação da ré no pagamento dos títulos elencados
na inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ 50.000,00. Juntou
procuração e documentos.
Em audiência, as reclamadas apresentaram defesa, impugnando
todos os pedidos. Juntaram procurações e documentos.
O reclamante se manifestou em réplica.
Realizada audiência de instrução, foram ouvidas as partes e
inquiridas duas testemunhas.
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