2595/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018
Sucessivamente, independentemente de nova intimação, a parte
9138
Vistos etc.
reclamante terá outros 15 (quinze) dias úteis para se manifestar
sobre sobre os cálculos apresentados, devendo ofertar impugnação
específica e novos cálculos em caso de divergência,
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela (id e9689d2 a
preferencialmente através do sistema PJECALC (www.trt8.jus.br -
ec52f72), com retificação dos valores referentes aos recolhimentos
serviços - Pje-Calc), sob pena de preclusão.
previdenciários, com a aplicação dos juros de mora desde o
ajuizamento da ação conforme demonstrativo de atualização Pje
Calc ora juntado, como determinado no artigo 34 do Provimento GP
No silêncio ou negativa da(s) parte(s) reclamada(s), intime-se a
-VPJ-CR 01/2017 do Eg. TRT da 15ª Região, para que surtam os
parte reclamante para que apresente seus cálculos.
efeitos legais, fixando o valor total em R$18.175,13, atualizado para
04/10/2016.
Em 31 de Outubro de 2018.
Desnecessária ciência da União (PGF) no que se refere às
contribuições previdenciárias, em face do disposto na Portaria nº
Juíza do Trabalho
582, de 11.12.2013, do Ministério da Fazenda.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000164-33.2013.5.15.0109
AUTOR
ANA PAULA AGAPITO RODRIGUES
ADVOGADO
MICHELE APARECIDA LIMA
GONCALVES(OAB: 304572/SP)
RÉU
BRIGAPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Tendo em vista a falência da executada, intime-se para fins do art.
884-CLT.
Decorrido o prazo acima, expeça certidão para habilitação na
falência, com valores atualizados até a data da quebra, com juros
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA AGAPITO RODRIGUES
destacados do principal.
Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, eis que não cabe a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
esta Especializada adotar qualquer outra providência, uma vez que
os demais atos processuais deverão ocorrer naquele Juízo
(pagamento através de plano aprovado ou decretação de falência,
Fundamentação
em caso de inadimplemento)
sall
Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA - SP CEP: 18013-550
SOROCABA, 31 de Outubro de 2018.
TEL.: - EMAIL:
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
PROCESSO: 0000164-33.2013.5.15.0109
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ANA PAULA AGAPITO RODRIGUES
RÉU: BRIGAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LTDA
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0011649-54.2018.5.15.0109
EXEQUENTE
JEFFERSON DA SILVA
ADVOGADO
MARCO AURELIO FERNANDES
GALDUROZ FILHO(OAB: 304766/SP)
EXECUTADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
DECISÃO PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126091