TRT15 03/12/2018 -Pág. 14690 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2613/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018
ADVOGADO
Juiz do Trabalho
RÉU
ADVOGADO
Sentença
Processo Nº ET-0010967-85.2018.5.15.0146
EMBARGANTE
REDE 10 - DISTRIBUIDORA
ATACADISTA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.
ADVOGADO
CLOVIS GUIDO DEBIASI(OAB:
90041/SP)
EMBARGADO
CRISTIANO PACHECO ROLIM
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE 10 - DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.
RÉU
ADVOGADO
14690
WELLINGTON LUIS
MANOCHIO(OAB: 38931/GO)
ALEXANDRE GUEDES
CONSTRUCOES - ME
WELLINGTON LUIS
MANOCHIO(OAB: 38931/GO)
PAULO CESAR GUEDES
CONSTRUCOES - ME
WELLINGTON LUIS
MANOCHIO(OAB: 38931/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE GUEDES CONSTRUCOES - ME
- CARLOS ROBERTO TOME
- PAULO CESAR GUEDES CONSTRUCOES - ME
- SAULO GUEDES 38748990809
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
Processo: 0010967-85.2018.5.15.0146
EMBARGANTE: REDE 10 - DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
Processo: 0010290-55.2018.5.15.0146
AUTOR: CARLOS ROBERTO TOME
RÉU: PAULO CESAR GUEDES CONSTRUCOES - ME e outros (2)
EMBARGADO: CRISTIANO PACHECO ROLIM
CLS/RPM/rbn
SENTENÇA
SENTENÇA
RELATÓRIO
Dispensado o relatório, nos termos do que dispõe o art. 852-I da
Vistos, etc.,
Não havendo insurgência da embargante em face da decisão de Id.
CLT.
nº 4c8580f, registre-se a solução adotada pelo Juízo, no sistema do
Processo Judicial Eletrônico - PJe, para fins de baixa no E-Gestão.
FUNDAMENTAÇÃO
Ato contínuo, considerando o regular recolhimento das custas
processuais pela embargante, consoante documento de Id. nº
Preliminarmente
eb54aac, juntado em 06/11/2018, remetam-se os presentes
Embargos de Terceiro ao arquivo geral.
Juntada de documentos - art. 400 do NCPC
A título de esclarecimento, consigne-se que eventual ausência de
Cumpra-se.
documento importante ao feito será apreciada em cada tópico
Intimem-se.
Orlândia, 26 de Novembro de 2018.
respectivo desse decisum. Sendo assim, a penalidade do art. 400
do NCPC só incidirá acaso descumprida ordem judicial para juntada
de documentos e jamais por simples requerimento genérico da
Juiz(íza) do Trabalho
parte.
Carência da ação. Ilegitimidade
Sentença
Processo Nº RTSum-0010290-55.2018.5.15.0146
AUTOR
CARLOS ROBERTO TOME
ADVOGADO
LUCAS ANTUNES MEIRA(OAB:
406033/SP)
RÉU
SAULO GUEDES 38748990809
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127259
Rejeita-se a preliminar de carência de ação pela ilegitimidade
passiva das 2ª e 3ª reclamadas, pois a parte autora pretende o
reconhecimento da responsabilidade solidária destas na presente
ação, o que será apreciado no mérito. As questões relativas à
existência do vínculo empregatício também são matérias afetas ao
