TRT15 07/03/2019 -Pág. 9149 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2677/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019
9149
Relatora.
RecorrENTE: HOSPITAL DAS CLÍ[NICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE RPUSP
RecorrIDO: MARISA AMANCIO DA SILVA
Juiz Sentenciante: ROBERTA JACOPETTI BONEMER
Gab12
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Desembargadora Relatora
Acórdão
Processo Nº RO-0010531-12.2017.5.15.0066
Relator
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
RPUSP
ADVOGADO
HELIA RUBIA GIGLIOLI(OAB:
109035/SP)
RECORRIDO
MARISA AMANCIO DA SILVA
ADVOGADO
GISLENE MARIANO DE FARIA(OAB:
288246-D/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE
RPUSP
Inconformado com a r. sentença, cujo relatório adoto e que julgou
parcialmente procedentes os pedidos elencados na inicial, recorre
ordinariamente o reclamado. Almeja o afastamento do adicional
PODER JUDICIÁRIO
noturno sobre o tempo de trabalho após as 5h00 ou, em caso de
JUSTIÇA DO TRABALHO
entendimento diverso, a exclusão de parcelas de sua base de
cálculo e, por fim, a reforma com relação ao prazo para implantação
em folha de pagamento.
Dispensado o réu do recolhimento das custas processuais e do
depósito recursal, conforme artigos 790-A da CLT e 1º, IV, do
Decreto-Lei 779/69.
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
Não houve apresentação de contrarrazões.
0010531-12.2017.5.15.0066 RO - Recurso Ordinário
O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do
3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
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