TRT15 25/04/2019 -Pág. 7755 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2709/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7755
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
1º EMBARGANTE: MARIA APARECIDA MIRANDA MARQUES
FARIAS
2º EMBARGANTE: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
Acórdão
Processo Nº RO-0010728-55.2016.5.15.0048
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE
MARIA APARECIDA MIRANDA
MARQUES FARIAS
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR PINTO DA
FONSECA(OAB: 83141/SP)
RECORRENTE
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
ADVOGADO
LUIS EDUARDO MIQUELUTTI
MORGADO(OAB: 361757/SP)
ADVOGADO
SILVIO CESAR ROSSI
DAVOGLIO(OAB: 329399/SP)
ADVOGADO
LAURA MARIA ORNELLAS(OAB:
52073/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ VETARISCHI(OAB:
224671/SP)
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SERRA PINTO
FERRAZ(OAB: 335050/SP)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA MIRANDA
MARQUES FARIAS
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR PINTO DA
FONSECA(OAB: 83141/SP)
RECORRIDO
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
ADVOGADO
LUIS EDUARDO MIQUELUTTI
MORGADO(OAB: 361757/SP)
ADVOGADO
SILVIO CESAR ROSSI
DAVOGLIO(OAB: 329399/SP)
ADVOGADO
LAURA MARIA ORNELLAS(OAB:
52073/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ VETARISCHI(OAB:
224671/SP)
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SERRA PINTO
FERRAZ(OAB: 335050/SP)
EMBARGADo: V. ACÓRDÃO DO TRT/15ª REGIÃO
RELATOR: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
drm/LFS
Vistos etc.
A reclamante (MARIA APARECIDA MIRANDA MARQUES FARIAS)
opõe embargos de declaração aduzindo, em breve síntese, que há
Intimado(s)/Citado(s):
omissão no r. decisum quanto ao pleito condenatório relativo ao
- MARIA APARECIDA MIRANDA MARQUES FARIAS
pagamento da verba honorária de sucumbência.
A reclamada (SUCOCITRICO CUTRALE LTDA,) opõe embargos de
PODER JUDICIÁRIO
declaração sustentando, em síntese, que há omissão no v. acórdão
JUSTIÇA DO TRABALHO
embargado quanto à apreciação de suposta violação ao artigo 7º,
inciso XXVIII, da CRFB/88, pelo reconhecimento da
responsabilidade objetiva da ora embargante pelo acidente de
trabalho sofrido pela autora.
Pedem provimento.
5ª CÂMARA (TERCEIRA TURMA)
É o relatório.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
VOTO
PROCESSO Nº 0010728-55.2016.5.15.0048 ED
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133390
