TRT15 03/02/2020 -Pág. 3153 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2906/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020
3153
AUTOR: IGOR FABRICIO MACHADO
Assim, somente em hipóteses excepcionais, devidamente
RÉU: MANDALITI ADVOGADOS e outros (2)
justificadas, os sócios do empregador devem ser incluídos no polo
passivo já no processo de conhecimento.
DESPACHO
Na generalidade dos casos, apenas se for formado título executivo
Designo audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia
judicial em face do empregador e se os bens deste, em execução,
12/03/2020, às 14:15 horas.
não forem suficientes ao pagamento da dívida é que será
Ciência aos i. patronos das partes.
expropriado o patrimônio de seus sócios ou responsáveis, sejam
Intimem-se a(s) testemunha(s).
eles ostensivos ou ocultos, não havendo necessidade de
Comunique-se ao r. Juízo Deprecante.
participarem da fase de conhecimento, nos exatos termos do artigo
Bauru, 31/01/2020
779 do CPC.
Por isso, em face de ausência de interesse processual neste
PAULO B.C. DE ALMEIDA PRADO BAUER
JUIZ DO TRABALHO
momento, extingo o processo em face do segundo réu, nos termos
do inciso VI do artigo 485 do CPC.
Custas processuais pela parte autora no valor de R$ 641,79 das
CB
quais fica isento em razão dos benefícios da gratuidade, que lhe
concedo por preenchidos os pressupostos legais.
Despacho
Processo Nº ATSum-0010115-61.2020.5.15.0091
AUTOR
GEAN CARLOS RODRIGUES
TOLEDO
ADVOGADO
JOSE ALBERTO OTTAVIANI(OAB:
337618/SP)
RÉU
EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA
TABACARIA
RÉU
EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA
Pela ausência de sucumbência, não há condenação do autor em
honorários de advogado.
Intime-se.
Em 31 de Janeiro de 2020.
PAULO B C DE ALMEIDA PRADO BAUER
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz Titular de Vara do Trabalho
- GEAN CARLOS RODRIGUES TOLEDO
fhb
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010115-61.2020.5.15.0091
AUTOR: GEAN CARLOS RODRIGUES TOLEDO
RÉU: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA TABACARIA e outros
DESPACHO
No presente processo de conhecimento, devem figurar nos autos
apenas as partes de direito material, ou seja, empregado e
empregador, mas, não, igualmente, os sócios deste último,
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011184-02.2018.5.15.0091
AUTOR
ALEX FABIANO FRANCA
ADVOGADO
GUILHERME SCATOLIN BACCI(OAB:
344475/SP)
RÉU
DISBAL - BATERIAS LTDA
ADVOGADO
EURÍPEDES FRANCO BUENO(OAB:
178777/SP)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS(OAB:
74357/SP)
TERCEIRO
BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX FABIANO FRANCA
- DISBAL - BATERIAS LTDA
ostensivos ou ocultos.
Com efeito, apesar de o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica poder ser instaurado já no processo de
PODER JUDICIÁRIO
conhecimento, conforme inciso I do § 1º do artigo 855-A da CLT, tal
JUSTIÇA DO TRABALHO
dispositivo legal há de ser interpretado em conjunto com o artigo 17
do CPC, segundo o qual não há direito subjetivo à ação sem
Fundamentação
interesse processual.
Processo: 0011184-02.2018.5.15.0091
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146672
