TRT15 20/02/2020 -Pág. 15023 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
Processo Nº ROT-0012255-77.2016.5.15.0004
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
RECORRENTE
BETA REALTY II S/A
ADVOGADO
LUIZ TINOCO CABRAL(OAB:
124552/SP)
RECORRENTE
ADIEL NEIVA DE CAMARGO
ADVOGADO
MARCELO SANDRIN DE
BARROS(OAB: 201724/SP)
RECORRENTE
BILCONSPER CONSTRUCAO LTDA.
ADVOGADO
VILJA MARQUES CURY DE
PAULA(OAB: 152855/SP)
RECORRENTE
BILD DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
LUIZ TINOCO CABRAL(OAB:
124552/SP)
RECORRENTE
BETA REALTY I S/A
ADVOGADO
LUIZ TINOCO CABRAL(OAB:
124552/SP)
RECORRENTE
BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
LUIZ TINOCO CABRAL(OAB:
124552/SP)
RECORRIDO
ADIEL NEIVA DE CAMARGO
ADVOGADO
MARCELO SANDRIN DE
BARROS(OAB: 201724/SP)
RECORRIDO
BILCONSPER CONSTRUCAO LTDA.
ADVOGADO
VILJA MARQUES CURY DE
PAULA(OAB: 152855/SP)
RECORRIDO
BILD DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
LUIZ TINOCO CABRAL(OAB:
124552/SP)
RECORRIDO
BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
LUIZ TINOCO CABRAL(OAB:
124552/SP)
RECORRIDO
BETA REALTY II S/A
ADVOGADO
LUIZ TINOCO CABRAL(OAB:
124552/SP)
RECORRIDO
BETA REALTY I S/A
ADVOGADO
LUIZ TINOCO CABRAL(OAB:
124552/SP)
15023
CONSTRUCAO LTDA., BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO
LTDA, BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, BETA
REALTY I S/A, BETA REALTY II S/A
RECORRIDO: ADIEL NEIVA DE CAMARGO, BILCONSPER
CONSTRUCAO LTDA., BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO
LTDA, BRCASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, BETA
REALTY I S/A, BETA REALTY II S/A
RELATOR: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
srb/lfs
Vistos etc.
Inconformados com a r. sentença, complementada pela decisão
de embargos declaratórios, na qual foi julgada procedente em
parte a ação, recorrem as reclamadas e, adesivamente, o
reclamante.
As reclamadas Bild Desenvolvimento, BRCasa, Beta I e Beta II
requerem seja afastado o pagamento das diferenças salariais,
das horas extras, inclusive em sábados e feriados, do abono,
Intimado(s)/Citado(s):
das diferenças de ticket refeição, da multa normativa, de
- BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
indenização por assédio moral e dos honorários advocatícios.
A reclamada Bilconsper pretende seja declarada a prescrição
PODER JUDICIÁRIO
bienal, bem como seja excluído o pagamento das horas extras
JUSTIÇA DO TRABALHO
e dos honorários advocatícios.
O reclamante postula a quitação das multas dos arts. 467 e 477,
da CLT, assim como a utilização do IPCA-E como índice de
correção monetária.
PROCESSO nº 0012255-77.2016.5.15.0004 (ROT)
VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 1A
JUIZ SENTENCIANTE: THIAGO NOGUEIRA PAZ
RECORRENTE: ADIEL NEIVA DE CAMARGO, BILCONSPER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147490
Custas e depósito recursal devidamente recolhidos.
Contrarrazões pelas partes.
É o relatório.
VOTO
