TRT15 21/02/2020 -Pág. 10634 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2920/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020
- ANABELA COSTA DOS SANTOS MAAHS 15949371844
- DAISE ARANTES DE LIMA
- PETER MAAHS & CESAR BATISTA LTDA - ME
10634
Ubatuba/SP, 19 de fevereiro de 2020 (4ª feira).
LUÍS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Av. Rio Grande do Sul, 691, SILOP, UBATUBA - SP - CEP: 11680000
TEL.: (12) 38337368 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010540-46.2017.5.15.0139
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: DAISE ARANTES DE LIMA
RÉU: PETER MAAHS & CESAR BATISTA LTDA - ME e outros (3)
BRS
DECISÃO PJe-JT
Processo Nº ATOrd-0010317-98.2014.5.15.0139
AUTOR
ROSILDA DOS SANTOS E SILVA
ADVOGADO
MARCELA MESQUITA
SANTIAGO(OAB: 334233/SP)
RÉU
HELIO SOUZA MATOS FILHO
ADVOGADO
MARIA EUNICE DA SILVA(OAB:
173396/SP)
RÉU
REDE NOVA COMERCIAL LTDA
RÉU
SOUZA VIEGAS PARTICIPACOES
LTDA
RÉU
MARIA APARECIDA VIEGAS
RÉU
MARCOS JOSE GENNARO
FERNANDES GRECO
RÉU
FERRARO RIO - AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA
RÉU
5 M S PRODUCOES ARTISTICAS E
EVENTOS LTDA
RÉU
VILLAS BOAS CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA
RÉU
MG COMERCIO DE MERCADORIAS
EM GERAL LTDA
RÉU
GABARITA TECNOLOGIA
EDUCACIONAL LTDA
RÉU
PAULISERV SERVICOS GERAIS DE
MAO DE OBRA LTDA - ME
RÉU
VIEGAS MODA MASCULINA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIO SOUZA MATOS FILHO
- ROSILDA DOS SANTOS E SILVA
Por se tratarem de mesmos devedores, com fundamento nos
princípios da celeridade e economia processual, nos termos no art.
28 da Lei 6830/80, reúnam-se ao presente feito as execuções em
PODER JUDICIÁRIO
curso nos autos dos processos nºs. 0010200-05.2017.5.15.0139,
JUSTIÇA DO TRABALHO
0011029-83.2017.5.15.0139 e 0010558-67.2017.5.15.0139 .
Determino o sobrestamento das execuções reunidas, até que ocorra
o trâmite final do presente feito.
O débito exequendo total atualizado da execução reunida importa
em R$117.454,63 (cento e dezessete mil quatrocentos e
cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos), atualizado
para dia 29/02/2020.
Fundamentação
Processo: 0010317-98.2014.5.15.0139
AUTOR: ROSILDA DOS SANTOS E SILVA
RÉU: PAULISERV SERVICOS GERAIS DE MAO DE OBRA LTDA ME e outros (11)
BRS
Incluam-se todos os executados no CNIB, Serasa e protesto, na
forma da Decisão ID d29eaf9.
DESPACHO
Cumpra-se a mesma Decisão no sentido de expedição de Mandado
de Penhora por Termo nos autos, e, posteriormente, expedição de
mandado de avaliação do imóvel.
Concomitantemente, observando a ordem de gradação legal
imposta pelo Art. 835 do CPC/2015, prossiga-se a execução com
penhora bens.
Após, tornem os autos conclusos para nova decisão.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Constata-se que as empresas executadas SOUZA VIEGAS
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 67.791.491/0001-07 e GABARITA
TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 69.325.777/0001-22
não foram citadas na presente execução, tendo em vista as
notificações devolvidas aos autos de ID's b77b27c e 02a7585.
Houve bloqueio integral convertido em penhora por força do
Despacho de ID f23c504, onde o dinheiro bloqueado nas contas
bancárias da empresa executada SOUZA VIEGAS
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 67.791.491/0001-07 foi suficiente
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