TRT15 30/03/2020 -Pág. 6680 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2944/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020
6680
Processo: 0011952-07.2016.5.15.0055
AUTOR: WAGNER MUNHOZ
TEL.: (14) 36224777 - EMAIL: [email protected]
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
eccm
DESPACHO
Primeiramente, deverão as partes discriminarem, em até cinco dias,
PROCESSO: 0011693-75.2017.5.15.0055
CLASSE: Execução de Certidão de Crédito Judicial
os valores das parcelas a serem quitadas e sua natureza, inclusive
as que tem incidência de contribuição previdenciária e fiscal, para
fins de homologação.
EXEQUENTE: DEIVID STRAMANTINOLLI
Em caso de descumprimento, o mesmo não será homologado e os
EXECUTADO: JOAO HENRIQUE BIGLIASSI
autos remetidos ao Tribunal para prosseguimento.
eccm
Em 30 de março de 2020.
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ExCCJ-0011693-75.2017.5.15.0055
EXEQUENTE
DEIVID STRAMANTINOLLI
ADVOGADO
ARTUR GUSTAVO BRESSAN
BRESSANIN(OAB: 270553/SP)
ADVOGADO
MIGUEL LUIZ TODARELLI(OAB:
342229/SP)
EXECUTADO
JOAO HENRIQUE BIGLIASSI
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE BIGLIASSI(OAB:
372953/SP)
DECISÃO PJe-JT
HOMOLOGO o acordo ora noticiado, para que produza seus legais
efeitos.
Não há contribuições previdenciárias e fiscais a serem quitadas.
Custas processuais já fixadas, no importe de R$ 45,32 (em
18/03/2020) , devidamente atualizadas, a serem quitadas pelo réu
em até dez dias, contados do vencimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- DEIVID STRAMANTINOLLI
Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do
vencimento, se o acordo foi integralmente cumprido, presumindo-se
positiva a resposta, no silêncio.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
nos termos da Recomendação GP-CR 03/2011, do TRT da 15ª
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
INTIMAÇÃO
for inferior a R$ 20.000,00.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Oficie-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para
proceder a suspensão do bloqueio do salário mensal do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
executado JOAO HENRIQUE BIGLIASSI até ulterior
determinação do juízo . Sirva uma via da presente, por mim
assinada, como OFÍCIO.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JAU/SP, 30 de março de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
JUIZ DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Jaú
Processo Nº ATOrd-0010603-32.2017.5.15.0055
AUTOR
TAMARA CHRISTIE COUTINHO
ADVOGADO
LEDA MARIA APARECIDA PALACIO
DOS SANTOS(OAB: 301679/SP)
Rua Rolando D'Amico, 121, Vila Assis, JAU/SP - CEP: 17210-115
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149176
