TRT15 04/05/2020 -Pág. 4092 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
Advogado(a)(s):
(SP - 205440)
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
TENACON TECNICA
RECORRENTE
ADVOGADO
NACIONAL DE CONCRETO
ADVOGADO
CYNTHIA DEGANI MORAIS
RECORRIDO
ADVOGADO
ERICA MENDONCA CINTRA
Recorrido(a)(s):
Advogado(a)(s):
DELMINDO (SP - 337769)
RECORRIDO
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
ADVOGADO
4092
JOSE CARLOS ABILE
MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
MAGAZINE LUIZA S/A
LUCIANO ALVES DO CARMO DELLA
SERRA(OAB: 240151/SP)
LUIZ DE CAMARGO ARANHA
NETO(OAB: 44789/SP)
MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
MAGAZINE LUIZA S/A
LUCIANO ALVES DO CARMO DELLA
SERRA(OAB: 240151/SP)
LUIZ DE CAMARGO ARANHA
NETO(OAB: 44789/SP)
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/11/2019; recurso
apresentado em 22/11/2019).
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
- MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e
PODER JUDICIÁRIO
Procuradores/Sucumbência/Honorários Periciais.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O v. acórdão manteve a condenação do reclamante ao pagamento
Fundamentação
de honorários periciais, apesar de beneficiário da justiça gratuita,
adotando a seguinte fundamentação:
RECURSO DE REVISTA
'Alega o autor não ser possível a imposição de pagamento dos
Lei 13.467/2017
honorários periciais, uma vez que é a parte hipossuficiente na
relação.
Mais uma vez, o inconformismo não prospera.
Na verdade, os honorários periciais arbitrados em R$1.000,00
poderão ser deduzidos da condenação, diante da exceção imposta
pelo art. 790-B, §4º, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017.
Nada a prover'.
Assim sendo, com fundamento no art. 896, 'c', da CLT, defiro o
Recorrente(s):
processamento do recurso, por possível violação ao art. 5º, LXXIV
1.MARIA JOSE DOS
SANTOS SILVA
da Constituição Federal.
Advogado(a)(s):
CONCLUSÃO
1.MARCO AUGUSTO DE
ARGENTON E QUEIROZ (SP -
RECEBO o recurso de revista.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoColendo
Recorrido(a)(s):
1.MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(a)(s):
1.LUCIANO ALVES DO
TST.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 19 de março de 2020.
CARMO DELLA SERRA (SP TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recurso de:MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
/dars
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/11/2019; recurso
Decisão
Processo Nº ROT-0011253-21.2015.5.15.0097
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150452
apresentado em 18/11/2019).
