TRT15 04/06/2020 -Pág. 30167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2987/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
remeta-se o respectivo numerário para o FAT - Fundo de Amparo
TERCEIRO
INTERESSADO
ao Trabalhador.
30167
LETICIA CARLA DA SILVA(OAB:
322817/SP)
FABIO PEREIRA DOS SANTOS
Os tributos foram efetivamente recolhidos no ID 9c7cf2a.
A UNIÃO, intimada no ID 0bcd97c, para os efeitos dos §§ 4º e 5º do
art. 832 da CLT, manteve-se inerte.
Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II do
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO PEREIRA DOS SANTOS
- JOAO FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
- MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS
CPC.
Após a resposta da agência local do Banco do Brasil, tornem os
autos conclusos para nova decisão acerca do depósito nº
PODER JUDICIÁRIO
2300132267853 e seu numerário disponível, bem como decisão
JUSTIÇA DO TRABALHO
acerca do arquivamento dos autos.
INTIMAÇÃO
Cumpra-se.
Intimem-se.
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
Ubatuba/SP, 02 de junho de 2020 (3ª feira).
documento:
CLEA RIBEIRO
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000074-32.2013.5.15.0139
AUTOR
FABIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ALINE CRISTINA MESQUITA
MARCAL(OAB: 208182/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JOAO FRANCISCO FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALINE CRISTINA MESQUITA
MARCAL(OAB: 208182/SP)
AUTOR
MARIA HELENA PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALINE CRISTINA MESQUITA
MARCAL(OAB: 208182/SP)
RÉU
JOAO BOSCO VIEIRA ROSA JUNIOR
ADVOGADO
CLAUDIO SIMONETTI
CEMBRANELLI(OAB: 131239/SP)
RÉU
CRISTIE DIEGO PIMENTA
RÉU
ANTONIO LYSY
ADVOGADO
CLAUDIO SIMONETTI
CEMBRANELLI(OAB: 131239/SP)
ADVOGADO
ALINE SILVA PERES DE
ALMEIDA(OAB: 323298/SP)
RÉU
PEDRO ARMIGLIATO
ADVOGADO
CLAUDIO SIMONETTI
CEMBRANELLI(OAB: 131239/SP)
ADVOGADO
RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 191459/SP)
RÉU
CONDOMINIO EDIFICIO SAVEIROS
ADVOGADO
CLAUDIO SIMONETTI
CEMBRANELLI(OAB: 131239/SP)
RÉU
ANTONIO IGNACIO ZURITA
JUNQUEIRA
ADVOGADO
ALINE SILVA PERES DE
ALMEIDA(OAB: 323298/SP)
RÉU
KIYOTO ABE
ADVOGADO
CLAUDIO SIMONETTI
CEMBRANELLI(OAB: 131239/SP)
RÉU
SELMA CARDOSO DE CAMPOS
VERGUEIRO
TERCEIRO
JOAO FRANCISCO FERREIRA DOS
INTERESSADO
SANTOS
TERCEIRO
CARLOS EDUARDO CASSAB
INTERESSADO
NEUMANN
ADVOGADO
ALINE SILVA PERES DE
ALMEIDA(OAB: 323298/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151780
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0000074-32.2013.5.15.0139 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (4)
RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO SAVEIROS E OUTROS (8)
BRS
SENTENÇA
Tendo em vista o depósito nº 2300132267853, de 26/04/2019, do
Banco do Brasil, bem como os depósitos nºs 042/01508201-1, de
09/04/2018 e 042/01508294-1, de 31/08/2018, da Caixa Econômica
Federal, possuem valores a liberar e, de outro canto, a execução
encontra-se saldada em sua integralidade, passo a decidir:
No tocante ao depósito nº 2300132267853, de 26/04/2019, do
Banco do Brasil, não é possível constatar quem é o depositante
desse numerário.
Sendo assim, oficie-se à Agência do Banco do Brasil local, para que
a Instituição Financeira diga, no prazo de 5 (cinco) dias, quem é o
depositante da Conta Judicial nº 2300132267853, de 26/04/2019,
cujo valor original é R$ 3.565,18.
Para tanto, por medida de celeridade e economia processual,
assino o presente como OFÍCIO Nº 183/2020, o qual encaminho
com meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Constata-se que a Guia de Retirada nº 400/2018, concernente à
liberação dos valores constantes nos depósitos nºs 042/015082011, de 09/04/2018 e 042/01508294-1, de 31/08/2018, da Caixa
Econômica Federal, ao Espólio de MARIA HELENA PEREIRA DOS
SANTOS, CPF nº 153.319.488-20, representado por João Francisco
Ferreira dos Santos, CPF nº 622.378.616-68, e Fabio Pereira dos
Santos, CPF nº 379.593.138-06, ou sua advogada constituída nos
