TRT15 09/06/2020 -Pág. 7376 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2990/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RECORRIDO
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos.
Composição:
ADVOGADO
Relator Juiz do Trabalho José Antônio Dosualdo
ADVOGADO
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos
Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques
RECORRIDO
ADVOGADO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
RECORRIDO
ADVOGADO
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
7376
RODRIGUES E SOUSA
MANUTENCAO E MONTAGEM
INDUSTRIAL LTDA
ANA RENATA DIAS WARZEE
MATTOS(OAB: 202391/SP)
FIORAVANTE BIZIGATO(OAB:
270076/SP)
FABRICIO SILVA XAVIER
MARCIO ANTONIO DE
OLIVEIRA(OAB: 150570/SP)
ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
FABIO BENDHEIM
SANTAROSA(OAB: 290715/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOSÉ ANTÔNIO DOSUALDO
PROCESSO Nº 0012051-89.2017.5.15.0071
Juiz Relator Convocado
RECURSO ORDINÁRIO
tft
RECORRENTES: FABRICIO SILVA XAVIER, RODRIGUES E
SOUSA MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA.,
ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
Votos Revisores
RECORRIDOS: OS MESMOS
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU
JUIZ SENTENCIANTE: JOAO BATISTA DE ABREU
RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO DOSUALDO
Assinado eletronicamente por: JOSE ANTONIO DOSUALDO 28/04/2020 08:49:15 - c8e8478
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=20022014220533300000054160927
Número do processo: 0174500-79.2006.5.15.0038
Inconformados com a r. decisão de fls. 245/254 (ID f179dfe), cujo
Número do documento: 20022014220533300000054160927
relatório adoto, que julgou procedentes em parte os pedidos da
, 09 de junho de 2020.
reclamação trabalhista, recorrem ordinariamente a primeira
reclamada às fls. 268/296 (ID 3b4a7c6), o reclamante às fls.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0012051-89.2017.5.15.0071
Relator
JOSE ANTONIO DOSUALDO
RECORRENTE
FABRICIO SILVA XAVIER
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO DE
OLIVEIRA(OAB: 150570/SP)
RECORRENTE
ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
ADVOGADO
FABIO BENDHEIM
SANTAROSA(OAB: 290715/SP)
RECORRENTE
RODRIGUES E SOUSA
MANUTENCAO E MONTAGEM
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
ANA RENATA DIAS WARZEE
MATTOS(OAB: 202391/SP)
ADVOGADO
FIORAVANTE BIZIGATO(OAB:
270076/SP)
301/307 (ID f59cfba) e, adesivamente, a segunda reclamada às fls.
327/ (ID 9bdbf07).
A primeira ré alega, preliminarmente, nulidade de citação. No mérito
sustenta que não houve de acidente de trabalho, requerendo a
exclusão da indenização por danos morais e a responsabilidade da
segunda reclamada. Requer a aplicação da Lei 13.467/2017 e o
afastamento da revelia.
O autor requer a majoração do valor da indenização por danos
morais, a condenação aos danos materiais e honorários
advocatícios.
A segunda ré entende que não foram considerados quando da
prolação da sentença os documentos por ela acostados, tampouco
o da primeira reclamada, o que afronta a Súmula 74, item II, do TST
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151982
