TRT15 12/06/2020 -Pág. 26667 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2993/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
26667
AUTOR: LUCIANA GOMES DA SILVA
RÉU: NOVA GAS ITUPEVA COMERCIO DE GAS LTDA - ME
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os
SENTENÇA
pedidos formulados na ação proposta por CONFEDERAÇÃO DA
Vistos etc.
AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL em face de LYDIA
Libere-se ao reclamante e ao seu patrono o depósito de ID.
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
af938ee, mediante transferência bancária para conta informada.
para condenar o réu s seguintes obrigações:
Por motivo de celeridade processual, confiro à presente decisão
1. Devidas as contribuições sindicais rurais patronais referentes aos
força de Ofício.
anos de 2015, 2016 e 2017, com aplicação de juros e multa nos
Noprazo de 10 dias, a reclamada deverá comprovar os
termos do artigo 600 da CLT, conforme planilha de fl. 15.
recolhimentos das contribuições previdenciárias, mediante a juntada
2. Diantedasucumbência parcial quanto aos pleitos formulados
das respectivas guias GPS (códigos 2909 e 1708), devidamente
pelaparte autora,condena-seoréuao pagamentoda verba
quitadas, sob pena de penhora.
honorária, ora arbitrada em 5% sobre o crédito líquido apurado, na
Julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do
forma prevista pelo art. 791-Ada CLT.
CPC.
Nada mais havendo, arquive-se.
AO BANCO DO BRASIL
Custas pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora
Determino que o Sr. Gerente de uma das agências do Banco do
arbitrado em R$9686,14, no importe de R$193,72.
Brasil, ou quem fizer as suas vezes, efetue a transferência da
Intimem-se.
integralidade do depósito judicial, atualizado até a data do efetivo
pagamento, ao patrono do reclamante, cujos dados bancários do
patrono são: Banco do Brasil, agência 5572-7, conta corrente nº
ESTEFÂNIA K. REAMI FERNANDES
6152-2, 1º Titular sendo Leandro H. R. do Nascimento CPF
JUÍZA FEDERAL DO TRABALHO
279.739.498-44 e o 2º Titular da conta Jose Edison Simionato CPF
125.928.228-79.
JUNDIAI/SP, 10 de junho de 2020.
Processo Nº ATSum-0010480-42.2016.5.15.0096
AUTOR
LUCIANA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE EDISON SIMIONATO(OAB:
352768/SP)
RÉU
NOVA GAS ITUPEVA COMERCIO DE
GAS LTDA - ME
ADVOGADO
ELAINE FERNANDES DA COSTA
NUNES(OAB: 296418/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA GOMES DA SILVA
ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011368-74.2017.5.15.0096
FATIMA MANCANARES DE
MAGALHAES
ADVOGADO
FABIANO MACHADO MARTINS(OAB:
202816/SP)
RÉU
RESOLUTO COMERCIO,
INSTALACAO E MANUTENCAO
EIRELI - EPP
ADVOGADO
FELIPE RUOCCO(OAB: 300778/SP)
RÉU
ADRIANA DOS SANTOS LIMA
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- RESOLUTO COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO
EIRELI - EPP
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010480-42.2016.5.15.0096 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152104
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
