TRT15 12/06/2020 -Pág. 33345 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2993/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
SIND EMPR AG AUT COM EM EMPR
ASS PER INF E PESQ E EMPR SERV
CONTABEIS AMERICANA E REGIAO
PAMELA AMORIM DE ANDRADE
CORDIOLI(OAB: 435331/SP)
RENTALTEC LOCACAO DE
MAQUINAS EIRELI
ABEL FRANCISCO CANICAIS
FILHO(OAB: 106278/SP)
33345
aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, bem como a
inclusão no Banco Nacional de Débitos trabalhistas, nos termos da
Resolução Administrativa nº 1470 de 24/08/2011 do C. TST,
executando-se o mesmo, sendo desnecessária a citação para
pagamento, visto estarem cientes dos valores devidos.
Entretanto, na hipótese do exequente noticiar incorretamente
Intimado(s)/Citado(s):
referido descumprimento, responderá, nestes autos, pelos prejuízos
- RENTALTEC LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI
que der causa à executada, em razão das medidas acima citadas.
Após o vencimento da última parcela sem que tenha havido
qualquer provocação do reclamante, dê-se baixa e remetam-se os
PODER JUDICIÁRIO
presentes autos ao arquivo.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se.
PIRACICABA/SP, 08 de junho de 2020.
INTIMAÇÃO
ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
Juiz(íza) do Trabalho
documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010415-79.2020.5.15.0137 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
Processo Nº ATSum-0010424-41.2020.5.15.0137
AUTOR
SIND EMPR AG AUT COM EM EMPR
ASS PER INF E PESQ E EMPR SERV
CONTABEIS AMERICANA E REGIAO
ADVOGADO
PAMELA AMORIM DE ANDRADE
CORDIOLI(OAB: 435331/SP)
RÉU
BRASIL AGIL SERVICO DE
RECEBIMENTO LTDA
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
AUTOR: SIND EMPR AG AUT COM EM EMPR ASS PER INF E
Intimado(s)/Citado(s):
PESQ E EMPR SERV CONTABEIS AMERICANA E REGIAO
RÉU: RENTALTEC LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI
- SIND EMPR AG AUT COM EM EMPR ASS PER INF E PESQ E
EMPR SERV CONTABEIS AMERICANA E REGIAO
SENTENÇA
SIND EMPR AG AUT COM EM EMPR ASS PER INF E PESQ E
EMPR SERV CONTABEIS AMERICANA E REGIAO, CNPJ:
PODER JUDICIÁRIO
62.474.853/0001-12
JUSTIÇA DO TRABALHO
RENTALTEC LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI, CNPJ:
INTIMAÇÃO
07.812.964/0001-83
Vistos,
Homologo o acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
Diante da natureza indenizatória dos títulos discriminados, não há
incidência de encargos sociais e fiscais.
PODER JUDICIÁRIO
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 63,79, de cujo
JUSTIÇA DO TRABALHO
recolhimento fica isento na forma da lei.
Levando-se em conta o caráter indenizatório das verbas que
compuseram o acordo e considerando os termos da Portaria nº 582
do Ministério da Fazenda, de 11/12/2013, deixo de promover a
intimação da União da presente homologação.
Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado pelo
PROCESSO: 0010424-41.2020.5.15.0137 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
AUTOR: SIND EMPR AG AUT COM EM EMPR ASS PER INF E
PESQ E EMPR SERV CONTABEIS AMERICANA E REGIAO
RÉU: BRASIL AGIL SERVICO DE RECEBIMENTO LTDA
SENTENÇA
exequente, o que ensejará imediata execução, inclusive no que diz
respeito aos encargos sociais/fiscais e despesas processuais,
autorizando a aplicação do instituto da desconsideração da
personalidade jurídica, incluindo-se os sócios no polo passivo da
ação, nos termos do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152104
SIND EMPR AG AUT COM EM EMPR ASS PER INF E PESQ E
EMPR SERV CONTABEIS AMERICANA E REGIAO, CNPJ:
62.474.853/0001-12
BRASIL AGIL SERVICO DE RECEBIMENTO LTDA, CNPJ:
