TRT15 22/06/2020 -Pág. 13294 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2999/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
Processo Nº ATOrd-0011551-41.2016.5.15.0141
AUTOR
JOSE RENATO PIOLTINE
ADVOGADO
IULLY FREIRE GARCIA DE
OLIVEIRA(OAB: 245833/SP)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246/SP)
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
ADVOGADO
FABIANA CRISTINA MENCARONI
GIL(OAB: 208092/SP)
13294
Processo Nº ATOrd-0010397-17.2018.5.15.0141
AUTOR
LUCY MARY DA SILVA DAMAS
ADVOGADO
MARIELY DE OLIVEIRA
SILVERIO(OAB: 318035/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CASA BRANCA
ADVOGADO
LUIS LEONARDO TOR(OAB:
181673/SP)
PERITO
ANTONIO CARLOS VITORINO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCY MARY DA SILVA DAMAS
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010397-17.2018.5.15.0141 - Ação Trabalhista - Rito
PROCESSO: 0011551-41.2016.5.15.0141 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
Ordinário
AUTOR: LUCY MARY DA SILVA DAMAS
AUTOR: JOSE RENATO PIOLTINE
RÉU: MUNICIPIO DE CASA BRANCA
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DESPACHO
DESPACHO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
1 - Antes da expedição do Precatório, intime-se o Município para
Em razão do trânsito em julgado nos autos da execução provisória
comprovar a implantação na folha de pagamento do(a) exequente, a
(0010852-16.2017.5.15.0141), determino que sejam os presentes
partir de janeiro de 2020, o adicional de insalubridade em grau
autos remetidos ao sr. Perito Contábil já nomeado naquele processo
médio (20% do salário mínimo federal).
para que, no prazo de 15 dias, proceda à readequação dos
2 - Intime-se o reclamante, para, em 5 dias, apresentar ao Juízo o
cálculos, conforme as determinações estabelecidas nos
seu status funcional, ou seja, se funcionário ativo, inativo ou
julgamentos dos Embargos à Execução/Impugnação à Sentença de
pensionista, bem como, se pacede de doença grave, deficiência ou
Liquidação e do Agravo de Petição da executada, proferidos nos
maior de 60 anos (indicar a data do nascimento), tais informações
autos da execução provisória (Fls. 179/186 do “PDF” do Documento
são indispensáveis para a expedição de precatório.
de Id. “8402779” dos presentes autos principais).
MOCOCA/SP, 19 de junho de 2020.
Considerando as ordens de liberação relativa aos depósitos
AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN
recursais e guia de depósito, conforme Id. “65f2f78”, dos cálculos
Juíza do Trabalho
definitivos deverão ser abatidos os valores levantados pelo
TOL
exequente.
Após o cumprimento das diligências acima, retornem os autos
conclusos para novas deliberações.
MOCOCA/SP, 18 de junho de 2020.
AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN
Juíza do Trabalho
FAM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152533
Processo Nº ATOrd-0010994-83.2018.5.15.0141
AUTOR
ZILDA LOPES DA CUNHA
ADVOGADO
MARIELY DE OLIVEIRA
SILVERIO(OAB: 318035/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE CASA BRANCA
ADVOGADO
LUIS LEONARDO TOR(OAB:
181673/SP)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
