TRT15 12/08/2020 -Pág. 6663 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3036/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 995eedc
proferida nos autos.
RECORRENTE
ADVOGADO
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RECORRIDO
Vistos.
ADVOGADO
Chamo o feito à ordem.
ADVOGADO
Compulsando os autos, verificou-se que a reclamada interpôs
agravo de instrumento pugnando pela concessão dos benefícios da
gratuidade judiciária e conhecimento do recurso ordinário por ela
interposto.
6663
MARIA DA GRACA BONANCA
BARBOSA
HENRIQUE ANTONIO WEISS
TARCISIO RODOLFO SOARES(OAB:
103898/SP)
MAGALI TEIXEIRA WEISS
TARCISIO RODOLFO SOARES(OAB:
103898/SP)
FELIPE TEIXEIRA WEISS & CIA LTDA
TARCISIO RODOLFO SOARES(OAB:
103898/SP)
MARIA DA APARECIDA LOPES
SANTOS
JULIANA MIRANDA ORNELLAS
BISCHOF(OAB: 243508/SP)
SUELEN AURORA LEITE DO PRADO
SILVA(OAB: 318829/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE ANTONIO WEISS
- MAGALI TEIXEIRA WEISS
O pedido de Justiça Gratuita foi indeferido pela Juíza Ana Cláudia
Torres Viana (fls. 601/602), que atuava em substituição à esta
Relatora e concedeu prazo de cinco dias para comprovação do
PODER JUDICIÁRIO
recolhimento das custas processuais, sob pena de não
JUSTIÇA DO TRABALHO
conhecimento do recurso, por deserção.
A reclamada, no entanto, preferiu interpor agravo interno, o qual não
foi provido (fls. 787/789), e o recurso de revista dela não foi
INTIMAÇÃO
processado, por incabível (fl. 810).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33e3c05
Os autos foram encaminhados à Vara de origem, que constatou que
proferido nos autos.
o recurso ordinário do reclamante não havia sido apreciado,
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retornando os autos ao gabinete desta Relatora.
Vistos.
Ocorre que ainda pende de julgamento o agravo de instrumento
Compulsando os autos verifico que em fl. 252 foi certificada a
interposto pela reclamada.
juntada pela reclamada de um “pen drive”. E que embora o
Retifique-se, assim, a autuação.
documento tenha sido impugnado em réplica, essa prova não foi
Passo, assim, à análise do agravo de instrumento.
analisada em sentença, sendo que a reclamada aponta tal omissão
Como visto, o pedido da agravante de concessão dos benefícios da
em seu recurso.
gratuidade judiciária foi indeferido (fls. 601/302), decisão mantida
Destarte, determino a baixa dos presentes autos para as
pelo Colegiado (fls. 787/790).
providências cabíveis, diligenciando-se perante o Juízo de origem a
Sendo assim, com fulcro na OJ 269, II, da SDI-I do C. TST e no art.
fim de que seja enviado o arquivo constante da mídia, via e-mail
99, §7º, do CPC, bem como nos arts. 932, III, e 1.011, I, do CPC e
institucional. Não restando possível o envio por entraves
113, VI, do Regimento Interno deste E. Tribunal (com redação dada
informáticos (tamanho do anexo), determino o envio do “pen drive”
pelo Assento Regimental 3/2017), não conheço do agravo de
via malote.
instrumento interposto pela reclamada, por deserto.
Cumprido, torne o feito a esta relatora para análise do recurso
Fica a agravante, desde já, advertida para o quanto disposto no art.
interposto.
1.021, § 4º, do CPC.
Campinas, 10 de agosto de 2020.
Transcorridos os prazos legais, retornem conclusos para apreciação
Maria da Graça Bonança Barbosa
do recurso ordinário do reclamante.
Desembargadora
Intimem-se.
Campinas, 10 de agosto de 2020.
Maria da Graça Bonança Barbosa
Desembargadora Relatora
Processo Nº ROT-0010182-47.2018.5.15.0139
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154874
Processo Nº ROT-0010115-94.2017.5.15.0017
MARIA DA GRACA BONANCA
BARBOSA
RECORRENTE
MICHEL GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA APARECIDA IAROSSI
ARAUJO(OAB: 221289/SP)
Relator
