TRT15 26/11/2020 -Pág. 5772 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3109/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020
5772
Recursal oportunamente, em sede de agravo de petição.
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE
Assim, reformo a r. sentença para, por ora, afastar o critério nela
2020.
estabelecido quanto ao índice a ser aplicado na atualização
Presidiu regimentalmente o julgamento a Exma.
monetária do débito, incumbindo ao MM. Juízo da execução, por
Sra.Desembargadora do Trabalho Luciane Storel.
ocasião da liquidação da sentença, a fixação do parâmetro a ser
observado.
Composição:
Relator Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
Desembargadora do Trabalho Luciane Storel
Desembargador do TrabalhoRenan Ravel Rodrigues Fagundes
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Recurso da parte
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
Item de recurso
André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juiz Relator
CAMPINAS/SP, 26 de novembro de 2020.
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
ISTO POSTO, decide este relator conhecer do recurso interposto
por TOYOTA DO BRASIL LTDA. e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento para afastar o critério quanto ao índice a ser aplicado
na atualização monetária do débito, incumbindo ao MM. Juízo da
execução, por ocasião da liquidação da sentença, nos termos da
fundamentação. Fica mantido o valor da condenação, inexistindo
ofensa direta à Constituição da República nem a súmula vinculante
do Supremo Tribunal Federal ou a Súmula de Jurisprudência
Uniforme do Colendo TST.
Processo Nº RORSum-0011609-96.2015.5.15.0135
Relator
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
TOYOTA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA DE ALMEIDA
FRANCISCO CABELLO(OAB: 130010D/SP)
RECORRIDO
SAPORE S.A.
ADVOGADO
KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO
GONZAGA(OAB: 157482/SP)
RECORRIDO
ADRIANA DO NASCIMENTO
BEZERRA
ADVOGADO
MARCO AURELIO FERNANDES
GALDUROZ FILHO(OAB: 304766/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SAPORE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011609-96.2015.5.15.0135 (RORSum)
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA POR
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RECORRENTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA.
