TRT15 18/02/2021 -Pág. 646 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3165/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
646
Incidência da Súmula 126 do C. TST.
RECORRENTE: LUCILENE ALVES DA SILVA, MUNICIPIO DE
Contrato Individual de Trabalho/Reconhecimento de Relação de
BORACEIA
Emprego.
RECORRIDO: LUCILENE ALVES DA SILVA, MUNICIPIO DE
Categoria Profissional Especial/Médicos.
BORACEIA
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
Id 397b7af: O reclamado desiste do agravo de instrumento em
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
recurso de revista interposto.
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
Homologo a desistência do apelo, como requerido (art. 998, do
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
CPC), ficando em consequência prejudicado o recurso de revista
processamento do recurso.
adesivo Id 0506e21, nos termos do Art. 997, § 2º, III, do CPC.
CONCLUSÃO
Baixem os autos para as providências cabíveis.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
Publique-se e intime-se.
Campinas, 3/12/2020
Campinas-SP, 10 de dezembro de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Vice-Presidente Judicial
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 17 de fevereiro de 2021.
v1
CAMPINAS/SP, 18 de fevereiro de 2021.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Assessor
CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA
Assessor
Processo Nº ROT-0010456-93.2018.5.15.0144
Relator
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BORACEIA
RECORRENTE
LUCILENE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO LIMA DE MORAES(OAB:
98978/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BORACEIA
RECORRIDO
LUCILENE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO LIMA DE MORAES(OAB:
98978/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCILENE ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Processo: 0010456-93.2018.5.15.0144 ROT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163153
Processo Nº AP-0189700-19.2008.5.15.0051
Relator
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
AGRAVANTE
L.G.K.V.
ADVOGADO
MARCIA GARBELINI BELLO(OAB:
106315/SP)
ADVOGADO
VANESSA LOPES FERREIRA
LIMA(OAB: 157004/SP)
AGRAVADO
G.B.D.A.
ADVOGADO
LUIS FERNANDO SEVERINO(OAB:
164217/SP)
ADVOGADO
RENATO BONFIGLIO(OAB:
76502/SP)
AGRAVADO
A.S.V.N.
ADVOGADO
LUIS FERNANDO SEVERINO(OAB:
164217/SP)
ADVOGADO
RENATO BONFIGLIO(OAB:
76502/SP)
AGRAVADO
G.O.S.E.C.D.O.H.E.
AGRAVADO
I.I.D.E.O.L.E.
AGRAVADO
J.R.M.V.
AGRAVADO
D.V.D.S.
AGRAVADO
J.R.A.D.S.
AGRAVADO
G.O.
AGRAVADO
R.B.N.
ADVOGADO
VLAUDEMIR APARECIDO
BORTOLIN(OAB: 137836/SP)
AGRAVADO
O.F.J.
ADVOGADO
NELSON MEYER(OAB: 66924/SP)
ADVOGADO
RENATO BONFIGLIO(OAB:
76502/SP)
