3182/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021
8541
Intime-se a reclamante.
e deverão ser devidamente abatidas, ID. 562952a - Pág. 4:
Notifique-se o reclamado, inclusive, da audiência designada com as
“As folgas e feriados e não compensados deverão ser integralmente
cominações de praxe.
remunerados em dobro.
Cumpra-se.
São devidas, ainda, como horas extras, as horas suprimidas do
Nada mais.
intervalo interjornadas, sempre que somadas ao descanso semanal
HORTOLÂNDIA, 15 de março de 2021.
remunerado não tenha sido concedido intervalo mínimo de 36
horas.”.
LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS
Juíza Federal do Trabalho
3) Defiro ao(à) autor(a) o prazo de 8 dias para reapresentar os seus
cálculos, sob pena de preclusão, abatendo corretamente os valores
CBS
pagos a título de horas extras. No mesmo prazo, deverá a ré corrigir
a sua conta, atualizando corretamente os valores, bem como
Processo Nº ExProvAS-0011500-55.2020.5.15.0152
EXEQUENTE
FABIO JUNIOR GUIMARAES
PEREIRA
ADVOGADO
ERICK MARCOS RODRIGUES
MAGALHAES(OAB: 250860/SP)
EXECUTADO
MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS
INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)
efetuando eventual correção na apuração das quantidades de horas
extras interjornadas.
4) No prazo subsequente de 8 dias, sem necessidade de nova
intimação, as partes poderão manifestar-se a respeito da conta
retificada da parte contrária, sob pena de preclusão.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO JUNIOR GUIMARAES PEREIRA
5) Após, torne o processo concluso para deliberações.
Intimem-se.
HORTOLANDIA/SP, 15 de março de 2021.
LUCIANE CRISTINA MURARO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID beb4897
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Juiz(íza) do Trabalho
MJRM
Processo Nº HTE-0010247-95.2021.5.15.0152
REQUERENTES
SRC CAMPINAS TRANSPORTES
LTDA - EPP
ADVOGADO
GIULIANO GUERREIRO
GHILARDI(OAB: 154499/SP)
REQUERENTES
JURANDIR ALVES BORGES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ERIKA INES CORTES
ZANATTA(OAB: 236350/SP)
1) EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
Intimado(s)/Citado(s):
2) A ré impugnou, ID f7c06f1, com parcial razão, os cálculos
- SRC CAMPINAS TRANSPORTES LTDA - EPP
apresentados pelo(a) autor(a), ID ddd6034, eis que: a) de fato, o(a)
mesmo(a) não abateu os valores pagos a título de horas extras
conforme determinado na r. Sentença, ID. 562952a - Pág. 5; b) por
PODER JUDICIÁRIO
outro lado, os valores foram atualizados pelo IPCA-E, de forma
JUSTIÇA DO
modulada, conforme determinado no v. Acórdão, ID. b516a8d - Pág.
6, já transitado em julgado em relação a esta matéria, e, com
INTIMAÇÃO
relação à cumulação, a mesma foi genérica, não demonstrando a ré
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8f265b
as supostas diferenças entre os índices; c) também foi genérica a
proferido nos autos.
impugnação da ré com relação às quantidades de horas extras
DESPACHO
interjornadas, sendo que estas foram deferidas na r. Sentença, e
Designo audiência INICIAL para 20/05/2021, às 15h55, para os
não se confundem com aquelas pagas nos DSR's trabalhados e não
atos de conciliação e, se infrutífera, a entrega de defesa, cominando
compensados, que também foram deferidas, ID. 562952a - Pág. 4,
ao autor ausente a pena de arquivamento e a ré, se ausente, a
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