TRT15 10/05/2021 -Pág. 8175 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
Relator(a).
8175
PODER JUDICIÁRIO
Votação unânime.
JUSTIÇA DO TRABALHO
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Desembargador do Trabalho
3ª TURMA - 5ª CÂMARA
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N. º 0011863-16.2017.5.15.0033
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Relator
EMBARGANTES: TBS CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - EPP, MBS CONSULTORIA E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - ME, MARCOS MARTINS ADVOGADOS e
MARCOS MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS
CAMPINAS/SP, 10 de maio de 2021.
EMBARGADO: ACÓRDÃO ID. ac32a42
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011863-16.2017.5.15.0033
MARCIA CRISTINA SAMPAIO
MENDES
RECORRENTE
EDMIR BARBOSA VIANA
ADVOGADO
VICTOR HUGO VIANA PIGOZZI(OAB:
375412/SP)
RECORRENTE
MARCOS MARTINS - ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
MARCOS MARTINS DA COSTA
SANTOS(OAB: 72080/SP)
ADVOGADO
ILARIO SERAFIM(OAB: 58315/SP)
RECORRENTE
TBS CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - EPP
ADVOGADO
ILARIO SERAFIM(OAB: 58315/SP)
RECORRENTE
MBS SERVICOS DE
CONTABILIDADE LTDA - ME
ADVOGADO
ILARIO SERAFIM(OAB: 58315/SP)
RECORRIDO
TBS CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - EPP
ADVOGADO
ILARIO SERAFIM(OAB: 58315/SP)
RECORRIDO
MBS SERVICOS DE
CONTABILIDADE LTDA - ME
ADVOGADO
ILARIO SERAFIM(OAB: 58315/SP)
RECORRIDO
EDMIR BARBOSA VIANA
ADVOGADO
VICTOR HUGO VIANA PIGOZZI(OAB:
375412/SP)
RECORRIDO
MARCOS MARTINS - ADVOGADOS
ASSOCIADOS
ADVOGADO
MARCOS MARTINS DA COSTA
SANTOS(OAB: 72080/SP)
ADVOGADO
ILARIO SERAFIM(OAB: 58315/SP)
Relator
RELATÓRIO
Embargos declaratórios opostos pelas Reclamadas: TBS
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP,
MBS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME,
MARCOS MARTINS ADVOGADOS e MARCOS MARTINS
ADVOGADOS ASSOCIADOS e o Reclamante EDMIR BARBOSA
VIANA,alegando omissão e contradição no julgado. Alegam que o
Acórdão não percorreu toda matéria discutida no recurso ordinário
interposto, alegando necessidade de "aclaramento" da matéria
ventilada.
É, em síntese, o relatório.
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
Conheço dos Embargos Declaratórios opostos, pois tempestivos.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMIR BARBOSA VIANA
VOTO
Destaco, de início, que de acordo com o art. 897-A da CLT, cabem
embargos de declaração quando houver omissão ou contradição no
PODER JUDICIÁRIO
julgado, assim como manifesto equívoco no exame dos
JUSTIÇA DO
pressupostos extrínsecos do recurso.
I - DOS EMBARGOS DA RECLAMADA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166502
