TRT15 26/05/2021 -Pág. 7782 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3231/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7782
Juiz do Trabalho Titular
Justiça Gratuita
Tendo em vista a declaração de hipossuficiência inserida no ID
52a8dad e o quanto determina a Súmula 463 do C. TST, defere-se
os benefícios da justiça gratuita ao reclamante, a teor do parágrafo
3º do art. 790 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de
13 de julho de 2017.
Processo Nº ATOrd-0010347-96.2020.5.15.0148
AUTOR
VALDIR ANGELO COLONI
ADVOGADO
FABIO URBANO DA SILVA(OAB:
239038/SP)
ADVOGADO
PAULO YUTAKA TANIMOTO(OAB:
406171/SP)
RÉU
ELAINE CRISTINA ALMEIDA - ME
ADVOGADO
GERALDO JOSE HOLTZ DE
FREITAS(OAB: 326880/SP)
PERITO
ISABELLE JULIANA DE SOUZA
NETTO SAMPAIO
TERCEIRO
FERNANDO MATIELO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE CRISTINA ALMEIDA - ME
Dispositivo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010347-96.2020.5.15.0148 - Ação Trabalhista - Rito
DIANTE DO EXPOSTO, o JUÍZO DECIDE JULGAR
PROCEDENTES os pedidos formulados por HUGO RODRIGUES
DANTAS em face de CLTEX CONFECCOES EIRELI - EPP, para,
nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo,
confirmar a determinação para anotação de baixa em CTPS do
Ordinário
AUTOR: VALDIR ANGELO COLONI
RÉU: ELAINE CRISTINA ALMEIDA - ME
Ficam Vs. Sas. intimadas para se manifestarem no prazo de 10 dias
acerca do laudo pericial apresentado na petição de Id 18f5232 .
autor, cuja pretensão, na hipótese, já foi satisfeita pela decisão de
ID 7dd7d5f.
Honorários de sucumbência, na forma da fundamentação.
Não há recolhimentos previdenciários ou fiscais a serem
procedidos, ante a natureza do quanto deferido.
Processo Nº ATOrd-0010347-96.2020.5.15.0148
AUTOR
VALDIR ANGELO COLONI
ADVOGADO
FABIO URBANO DA SILVA(OAB:
239038/SP)
ADVOGADO
PAULO YUTAKA TANIMOTO(OAB:
406171/SP)
RÉU
ELAINE CRISTINA ALMEIDA - ME
ADVOGADO
GERALDO JOSE HOLTZ DE
FREITAS(OAB: 326880/SP)
PERITO
ISABELLE JULIANA DE SOUZA
NETTO SAMPAIO
TERCEIRO
FERNANDO MATIELO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Custas pela parte reclamada no importe de R$ 20,00 calculadas
- VALDIR ANGELO COLONI
sobre o valor de R$ 1.000,00, ora arbitrado à condenação.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010347-96.2020.5.15.0148 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
Nada mais.
AUTOR: VALDIR ANGELO COLONI
ITARARE/SP, 25 de maio de 2021.
RÉU: ELAINE CRISTINA ALMEIDA - ME
Ficam Vs. Sas. intimadas para se manifestarem no prazo de 10 dias
JOSE GUIDO TEIXEIRA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167313
acerca do laudo pericial apresentado na petição de Id 18f5232 .
